Com o início do mês de novembro, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) junta-se à campanha global “Novembro Azul” para conscientizar a população sobre o câncer de próstata e, acima de tudo, destacar a importância de assegurar os direitos das pessoas afetadas por essa condição.
O câncer de próstata é uma das principais causas de morte entre os homens e, embora a prevenção e o tratamento adequado tenham progredido significativamente, ainda há desafios a serem superados. Neste mês de conscientização, a DPE-RR destaca o compromisso na garantia dos direitos das pessoas diagnosticadas com câncer de próstata, incluindo o acesso a cuidados médicos, tratamentos adequados e apoio psicossocial.
Entre os direitos dos pacientes diagnosticados com câncer de próstata, estão: acesso à informação, acesso integral ao tratamento adequado, independentemente de sua situação financeira, apoio psicossocial, não discriminação e acesso a benefícios sociais, como licença médica e auxílio financeiro.
A defensora pública e titular da Defensoria Especializada da Saúde Pública (DESP), Inajá Maduro, ressalta que o câncer é uma doença grave e, na maior parte dos casos, muito agressiva, por isso é importante que o diagnóstico e tratamento ocorram o mais rápido possível.
“É importante esclarecer que, por determinação legal, o SUS tem prazos a serem respeitados, ou seja, quando a hipótese diagnóstica for de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável e uma vez confirmado o diagnóstico, o paciente tem o direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica registrada em prontuário único”, explicou.
Inajá também explica que, em casos de violação, as pessoas podem recorrer à Defensoria para garantir seus direitos.
“Os pacientes devem ficar atentos e, em caso de violação de seus direitos ou de dúvidas de como proceder para obter o tratamento integral pelo SUS, podem buscar a DPE-RR para orientações e, sendo o caso, para que seja promovida a busca (judicial e/ou extrajudicial) para garantir o efetivo acesso à saúde”, ressaltou.
Em se tratando de direitos previdenciários, tributários, civis, do consumidor e sociais, as pessoas também podem buscar orientação e auxílio jurídico tanto na DPE-RR, localizada na Av. Sebastião Diniz, 1165 – Centro, quanto na Defensoria Pública da União (DPU), na Rua Gen. Penha Brasil, 1262 – São Francisco.
