Cerca de 2 mil pessoas migrantes de 10 ocupações foram beneficiados/as; valor do consumo da água e do serviço de instalação será pela primeira vez dividido entre os moradores.
“Antigamente com o carro pipa, nós tínhamos água somente às segundas, quartas e sextas. Agora, temos todos os dias, de manhã, tarde, noite, de madrugada”, compartilhou Angelis Navarro, de 28 anos, líder da ocupação Coronel Monteiro, no bairro 13 de setembro, uma das 10 ocupações beneficiadas pelo acordo entre a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) e Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER).
A Ação Civil Pública foi ingressada pela DPE-RR após pedido de apoio do UNICEF (Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância) no último mês de julho. A organização realizava o abastecimento destes espaços desde o início da pandemia, no entanto, naquele momento, o serviço estava prestes a ser encerrado. O acordo com a Caer foi fechado em setembro.
Ao todo, 2 mil pessoas migrantes que vivem nessas ocupações espontâneas em Boa Vista, foram beneficiadas. Recentemente, a defensora pública Jeane Xaud, membra do Grupo Especial de Promoção aos Direitos Humanos (GPDH) da DPE-RR, visitou dois destes locais, acompanhada de representantes das demais instituições.
Seguindo os critérios do acordo, o pagamento das contas de água será dividido entre os moradores. A Caer realizou a instalação dos hidrômetros há pelo menos um mês.
“Viemos aqui constatar com muita felicidade que as pessoas estão satisfeitas, estão tendo água potável diariamente sem qualquer empecilho, e de uma forma muito humana. A Caer foi sensível, o UNICEF nos buscou e a Defensoria fez sua parte de garantir os direitos humanos dessas pessoas”, explicou a defensora.
Ainda de acordo com a defensora, as contas de água estão enquadradas na tarifa social, como firmado no acordo com a Caer que tem validade de oito meses, podendo ser prorrogado.
“Pode parecer uma coisa simples, o nome das pessoas responsáveis nessa conta de água, mas não é. Isso é algo muito importante, pois eles não tinham esse direito garantido. Então, é uma parceria muito bonita, muito humana da Defensoria Pública, do UNICEF, da ADRA e da CAER, para garantir que essa população tenha o direito a pagar pela própria água, dentro de uma tarifa social que considera a situação deles de migrantes, pessoas que lutam pra comer, pra viver, pra morar”, frisou.
“Importante informar que estas são ocupações espontâneas que não enfrentam qualquer resistência por parte de possíveis proprietários ou possuidores. Não há, portanto, lesão a outros direitos. “Isso é garantir direitos humanos, isso é nosso múnus institucional”, enfatizou a defensora.
“Na pandemia, começamos com o abastecimento de água por meio de caminhão pipa para esse local e tantos outros, de forma a garantir o direito à saúde dessas pessoas numa situação de emergência. Mas não era uma medida sustentável. Assim, é muito satisfatório poder contribuir nessa articulação para que a ligação fosse realizada e essas famílias tenham acesso à rede pública de abastecimento”, disse.
O acordo realizado pela Defensoria Pública com a CAER permitiu a efetivação de cadastros, colocação de hidrômetros e que a população tivesse acesso à rede pública de abastecimento e com isso, a gente não precisasse mais ter esse caminhão pipa trazendo água para esses locais”, disse.
