O presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu nesta segunda-feira, 9, na sala de reuniões da Mesa Diretora, 11 dos 15 prefeitos de Roraima, entre eleitos e reeleitos, para debaterem as principais necessidades de cada município a fim de direcionar recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A reunião teve a participação da presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, Catarina Guerra (União); da relatora do PL, Aurelina Medeiros (Progressistas); do vice-presidente da Casa, Marcelo Cabral (Cidadania); e de Armando Neto (PL), Chico Mozart (Progressistas), Marcos Jorge (Republicanos) e Renato Silva (Pros).
Foram discutidas propostas para a regularização fundiária rural e urbana dos municípios que ainda não têm suas terras em seus nomes, para a viabilização de entrega de títulos definitivos aos moradores; a construção de aterros sanitários, saneamento básico, infraestrutura e saúde.
O prefeito eleito de Bonfim, Romualdo Feitosa (Republicanos), elogiou a oportunidade que a Casa Legislativa deu para os gestores municipais explanarem suas especificidades. Um dos planos da próxima gestão é construir um aterro sanitário.
“Só tenho a agradecer a toda a Casa, na figura do presidente Sampaio, para que a gente possa fazer um trabalho conjunto e levar qualidade de vida às pessoas do nosso município”, disse.
A pauta levantada pelo prefeito eleito de Pacaraima, Walderi D’Avila (Progressistas), também foi a construção de um aterro sanitário próprio, tendo em vista que a cidade produz, em média, 80 toneladas de lixo por semana e os resíduos são levados para Amajari.
“Isso tem um custo muito alto. Além disso, Pacaraima fica dentro de uma reserva indígena. A gente não consegue fazer um aterro sanitário lá para baixar esse custo. Precisamos de recursos para poder manter o município limpo e arrumado”, frisou D’Avila ao solicitar que os munícipes também se conscientizem sobre o descarte de lixo, bem como a separação de materiais orgânicos, recicláveis, entre outros.
Além de aprimorar o referido PL, a iniciativa está alinhada com o modelo de orçamento participativo, que visa a uma maior transparência, e a interação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias, permitindo que demandas sejam apresentadas diretamente aos parlamentares, como destacou Guerra.
“A presença e participação dos prefeitos foi de suma importância para que possamos, realmente, através das emendas, alocar recursos de forma transparente e célere e efetivamente atender aos principais anseios e dificuldades dos municípios. Hoje, além de ter sido uma troca de experiência, também veio para somar e complementar para que os gestores, em 2025, possam executar aquilo que será destinado”, destacou.
A deputada Aurelina Medeiros, relatora do PL, destacou que o Poder Legislativo constantemente busca iniciativas para melhorias no Estado.
“Mais da metade dos prefeitos eleitos são novos. Nós sabemos que boa parte do orçamento do Estado vai para os municípios também. Estamos finalizando o orçamento. Então foi o momento de a gente conversar com deputados que dispõem de emendas, para que atendam àquilo que os gestores trouxeram como prioridade. Foi esse o nosso objetivo”, afirmou Medeiros.
Soldado Sampaio contou que a discussão foi longa, mas rendeu bons frutos. Ele relembrou que mais de 60% das emendas individuais dos deputados no orçamento em vigor foram destinadas aos municípios, e reforçou o compromisso do Legislativo em contribuir com as cidades.
“É uma demonstração do quanto esse Poder respeita e tem um carinho para com os nossos municípios e, quando se somam as emendas individuais com as de comissões e relatoria, ultrapassamos a casa dos R$ 125 milhões, destinados às cidades. Quero reforçar que esse é um trabalho individual de cada prefeito com cada deputado de alocação de recursos, visto que cada um tem suas bases e demandas”, salientou.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei que estima as receitas e fixa as despesas do Estado e indica quantos recursos serão aplicados em cada área. A norma é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser enviada ao Poder Legislativo até 31 de agosto de cada ano. O prazo para aprovação em plenário é 22 de dezembro.
