Após um processo que se arrastava há décadas na justiça, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria N 589/GC4 do Comando da Aeronáutica, autorizando a reversão da área em conflito no Bairro Paraviana, para a Secretaria do Patrimônio da União. Desta forma, a SPU poderá realizar a regularização fundiária dos moradores.
O deputado federal Albuquerque (Republicanos/RR) tomou como umas das metas de seu mandato, resolver o litígio que afligia mais de 2.500 famílias residentes no Bairro Paraviana, com a União, através da Aeronáutica.
O parlamentar manteve contato direto com o Comando da Aeronáutica, com quem se reuniu mais de uma vez, além de representantes da SPU – Secretaria de Patrimônio da União e também com da AGU – Advocacia Geral da União.
As primeiras tratativas começaram no mês de abril, quando Albuquerque recebeu em seu gabinete na Câmara Federal, o Brigadeiro do Ar Reginaldo Pontirolli l, para falar sobre a problemática do bairro . Como resposta aos questionamentos e esclarecimentos feitos pelo parlamentar nesta reunião, o Comando da Aeronáutica respondeu através de ofício datado do dia 06 de junho de 2023, informando que o órgão daria início ao desmembramento da área em questão para reversão à União e futura regularização fundiária.
Albuquerque então se reuniu com o Secretário de Patrimônio da União Lúcio Andrade, na companhia do presidente do Conselho das Cidades de Roraima Ricardo Mattos e do presidente da Associação de Moradores do Bairro Paraviana Mariano Melo, que garantiu-lhes a regularização funcionária após a oficialização da desistência da Aeronáutica e devidos processos legais.
O parlamentar também esteve em audiência com o Procurador Adjunto da AGU Júnior Fidélis e com Procurador Geral Marcelo Feitosa, para pedir que cessassem os pedidos de reintegração de posse na justiça e a consequente retirada dos moradores de suas casas. O que foi garantido pelas autoridades da AGU.
“Me sinto imensamente feliz e satisfeito com o resultado das nossas ações. Conseguimos em tempo record a solução para esse problema que atormentava os moradores do Paraviana. Ainda temos um caminho a percorrer, mas o perigo do litígio foi totalmente afastado ”, afirmou Albuquerque.
O próximo passo é acompanhar as ações da SPU, para o devido repasse das terras aos moradores, com o processo de regularização fundiária.
