Com intuito de combater a violência doméstica e familiar, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar (PMRR) para a implementação do programa Patrulha Maria da Penha no município de São Luiz do Anauá, interior do Estado.
O acordo tem como objetivo estabelecer condições de cooperação mútua, a fim de estabelecer fiscalização, acompanhamento das medidas protetivas de urgências e assistenciais, às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
São Luiz do Anauá é o quinto município a assinar o Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Roraima, para implementação do projeto Patrulha Maria da Penha, sendo desempenhado nos municípios de Boa Vista, Caracaraí, Mucajaí e Bonfim.
É importante ressaltar, que conforme ocorre nos municípios que já possuem o programa, a Patrulha atua de maneira fiscalizadora do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) deferidas, com foco principal em garantir segurança à mulher que busca a proteção judicial por meio da Lei Maria da Penha.
Com a assinatura dos termos, os policiais passarão por capacitações que englobam os temas de violência doméstica, tipos e sinais, impacto da violência para vítimas, crianças e sociedade, legislação pertinente, Direitos Humanos, trabalho com a rede de atendimento e enfrentamento, além da operacionalização e atuação do serviço para, então, iniciarem o serviço.
Além da assinatura do documento, o TJRR por meio da Coordenadoria de Violência Doméstica (Cevid), realizou a capacitação de professores municipais e estaduais do município de São Luiz, com a proposta de ampliar os atendimentos do programa Maria Vai à Escola, previstos para iniciar no segundo semestre de 2022 na região.
Segundo a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica no TJRR, juíza Suelen Alves, a capacitação iniciada em São Luís faz parte do cronograma de ações fixados pela Coordenadoria para o ano de 2022.
“O projeto é feito em oito aulas que, de forma lúdica, visa transmitir aos alunos o respeito para com o próximo. Significa o avanço para o interior do Estado, de uma ação que já se mostrou bem sucedida na capital. Visa discutir direitos humanos, igualdade, cidadania e a Lei Maria da Penha, um projeto de mudança social”, destacou.
O juiz titular da Comarca de São Luiz do Anauá, Raimundo Anastácio, explica que os treinamentos promovem para as escolas e a sociedade, ambientes mais seguros e livres de discriminação, bem como impulsiona a cultura de promoção dos direitos humanos.
“O programa Maria Vai à Escola em São Luiz vai auxiliar a formação dos cidadãos e cidadãs, levando conhecimentos básicos de direitos humanos, igualdade de gênero, etnia e a Lei Maria da Penha. Tais informações são ferramentas importantes para a promoção de uma cultura de não violência no âmbito doméstico e familiar”.
Os programas Patrulha Maria da Penha e Maria Vai à Escola fazem parte da parceria entre a Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica do Poder Judiciário de Roraima, entre Órgãos do Executivo Municipal e Estadual, para o combate à violência contra a mulher e sensibilização sobre direitos humanos e igualdade de gênero.
