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Na manhã desta quarta-feira, 5, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DECOR (Divisão Especial de Combate à Corrupção), deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão de uma máquina pá carregadeira pertencente ao Governo do Estado. O bem público estava desaparecido desde 2014 e foi localizado na Vila Santa Rita, no município do Cantá.
Segundo a Delegada Titular da DECOR, Magnólia Soares, a máquina foi cedida à Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) em 2013, por meio de um contrato de cessão de uso firmado com a SEINF (Secretaria Estadual de Infraestrutura de Roraima), com prazo de dois anos. Contudo, após o término do período acordado, a máquina não foi devolvida à SEINF, e seu paradeiro permaneceu desconhecido.
“Em 2018, com a intervenção federal no Estado de Roraima, o governador Antônio Denarium determinou o levantamento completo do maquinário do Estado, ocasião em que foi constatado o desaparecimento da pá carregadeira, o que motivou a abertura de um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) para apurar os fatos. Porém, o PAD não foi conclusivo, sendo o caso encaminhado à PCRR para investigação”, detalhou a delegada.
Durante as diligências, foi descoberto que a máquina, ao invés de estar servindo a população do interior, como era o propósito, estava sendo utilizada por um particular, que a alugava para realização de serviços para terceiros, fazendo uso de um bem público para ganhos pessoais.
“A máquina hoje, aparentemente, estava sem atividade, mas temos informações de que vinha sendo usada de forma indevida há anos. Esse equipamento é patrimônio público do Estado de Roraima e deveria estar cumprindo sua função original. Além disso, sabemos que outras máquinas também desapareceram ao longo do tempo”, afirmou a delegada.
Além da sua utilização indevida, há indícios de adulteração. Um perito do ICPDA (Instituto de Criminalística Perito Dimas Almeida) acompanhou as diligências e, em análise preliminar, constatou a remarcação de numeração e possível descaracterização da máquina. A delegada acrescentou que, ao longo dos anos, a máquina passou por uma oficina do Estado, onde algumas peças foram trocadas. Agora, a perícia avaliará com mais detalhes a procedência dessas peças, já que há indícios de que componentes de outras máquinas tenham sido utilizados.
A máquina foi apreendida e entregue à SEINF, onde ficará até que a perícia seja concluída.
“A PCRR segue com o compromisso, junto com a SEINF, de localizar e apreender outras máquinas públicas que possivelmente estão indevidamente a serviço de particulares”, reforçou a delegada da DECOR, Magnólia Soares.
Quanto às responsabilizações, a delegada explicou que, no momento, não há indiciados, pois a investigação está em andamento.
“Estamos apurando as responsabilidades daqueles que tinham a obrigação de cuidar da máquina e não cumpriram esse dever. Teremos responsáveis ao final da investigação. Agora que localizamos o equipamento, nosso próximo passo é aprofundar as apurações para realizar os devidos indiciamentos e responsabilizar quem permitiu esse desvio”, concluiu.