A PCRR (Polícia Civil do Estado de Roraima) por meio da Delegacia de Pacaraima, cumpriu, na tarde de segunda-feira, 31, na Comunidade Indígena Maruai, região rural de Pacaraima, o mandado de prisão definitiva contra L. M. G., de 26 anos, condenado a 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável, cometido contra uma adolescente de 13 anos, à época. A ação foi realizada pela equipe da Delegacia de Polícia de Pacaraima, sob coordenação do delegado Arthur França, após a expedição da ordem judicial pela Comarca de Pacaraima.
O crime ocorreu em 19 de janeiro de 2024, na Comunidade Indígena Maruai. O caso chegou ao conhecimento da Polícia Civil em 19 de fevereiro de 2024, quando o pai da vítima procurou a Delegacia de Polícia de Pacaraima e registrou a ocorrência, comunicando que a filha havia sido estuprada e estava grávida de quatro meses do acusado.
A PCRR instaurou Inquérito Policial e realizou as diligências necessárias para esclarecer os fatos. Foram ouvidos o pai da vítima e a própria vítima, além do investigado, que negou a prática do crime durante o interrogatório. A investigação também reuniu documentação médica, requisições periciais, exame de corpo de delito e outros elementos relacionados ao caso.
Concluída a investigação, a Polícia Civil elaborou o relatório final em 30 de março de 2024 e encaminhou o procedimento ao Poder Judiciário. O documento aponta que, ao final das diligências, foram reunidos elementos considerados suficientes para subsidiar a análise quanto à autoria e à materialidade do crime.
A sentença foi proferida pela TJRR (Tribunal de Justiça do Estado de Roraima), por meio da Vara Criminal de Pacaraima, em 17 de julho de 2025. Na decisão, o réu foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável continuado, com resultado gravidez. A defesa recorreu da decisão, mas a Câmara Criminal do TJRR (Tribunal de Justiça do Estado de Roraima) manteve integralmente a condenação. Em julgamento realizado em 29 de abril de 2026, por unanimidade, o recurso foi conhecido e não provido. O acórdão manteve a pena de 16 anos de reclusão e o regime inicial fechado.
Após a condenação definitiva, foi expedido mandado de prisão pela TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima). A ordem foi cumprida na tarde ontem pelos policiais de Pacaraima, na própria Comunidade Indígena Maruai.
Atuação policial
Para o delegado Arthur França, o cumprimento do mandado representa a conclusão de um trabalho que teve início com a apuração dos fatos e avançou até a efetivação da decisão judicial.
“A Polícia Civil cumpriu a determinação judicial e garantiu a efetivação da condenação. É o resultado de um trabalho investigativo realizado desde o registro da ocorrência” disse.
O homem foi apresentado na sede da Delegacia de Pacaraima, onde teve a prisão formalizada. Ele foi apresentado na Audiência de Custódia, onde teve o mandado homologado e, posteriormente, foi apresentado no Sistema Prisional.
