O Governo de Roraima, por meio da Procuradoria Geral do Estado, está preparando uma programação alusiva aos 20 anos de institucionalização da PGE.
A programação começa neste sábado, 15, com a 1ª Corrida PGE, saindo do estacionamento do Estádio Canarinho. A concentração inicia às 17h30 e é aberta ao público em geral.
O percurso escolhido é de média intensidade e vai percorrer um trecho de 5 km, na avenida Getúlio Vargas. A corrida conta com o apoio das instituições de segurança e trânsito.
A 1ª Corrida da PGE-RR é organizada pela empresa Projetar e conta com o apoio do grupo Perin.
No domingo, 16, a programação comemorativa segue com um torneio interno de vôlei de areia, no complexo poliesportivo Pé na Areia, bairro Caçari.
Já na segunda-feira, 17, a programação se inicia às 9h na Assembleia Legislativa do Estado, ocasião em que a PGE será homenageada, e procuradores e servidores serão agraciados com a comenda Orgulho de Roraima.
Ainda na segunda-feira, ao final da tarde, ocorre o evento formal da instituição, com a 1ª concessão da outorga da “Medalha de Mérito do Procurador do Estado de Roraima Junio Suez Ferreira Gonçalves”. Em seguida, acontece um ciclo de palestras com a participação de convidados de Roraima e de outros estados, no auditório da OAB-RR.
Dentre as autoridades confirmadas estão o governador do Estado, Antonio Denarium, representantes do Judiciário e do Legislativo de Roraima, parlamentares, o presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal), Vicente Braga, e o subprocurador-geral do Amazonas, Mateus Severiano da Costa, dentre outros parceiros da PGE.
A programação começa às 17h30, no auditório da OAB-RR e segue com as palestras.
O procurador-geral Jean Michetti destacou que o momento é para ressaltar as conquistas e comemorar as vitórias alcançadas nos 20 anos de institucionalização da PGE.
Ele pontuou que muitos feitos importantes para Roraima foram alcançados ao longo das duas décadas, citando ações recentes que beneficiaram diretamente a população e, consequentemente, o Estado.
“A PGE-RR já logrou êxito em casos emblemáticos e que tiveram muita repercussão nesses 20 anos. Como exemplo, destaco o trabalho eficaz na mediação dos acordos para pagamento direto de precatórios. Os servidores efetivos aguardavam há quase duas décadas pelo reconhecimento e compromisso para receberem o que lhes era de direito. Estruturamos, entre o Nuex [Núcleo de Execuções de Precatórios] da PGE e o Tribunal de Justiça do Estado, para que as pessoas recebessem de uma forma rápida e sem burocracias. Além de acelerar a expectativa de milhares de pais e mães de família que ficariam anos na fila dos precatórios, contribuímos para impulsionar a economia e aliviar o volume de processos no Poder Judiciário roraimense, visto que mais de R$ 45 milhões foram colocados em circulação”, declarou Michetti.
Michetti agradeceu todo o empenho do governador Antonio Denarium, que, conforme ressaltou, “sempre esteve atento aos pleitos da instituição”.
“Reconhecemos e agradecemos a atenção que o governador Denarium deu às demandas da PGE. Nossa instituição tem ótimas expectativas para os próximos passos administrativos e estruturantes que são caros para a PGE”, finalizou.
Histórico
A PGE é um órgão permanente da estrutura da administração pública direta, incumbido de representar judicial e extrajudicialmente o Estado de Roraima, além de exercer as funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta, zelar pela manutenção do Estado de Direito e pela obediência aos ditames da Constituição Federal, leis federais, Constituição Estadual e leis estaduais.
A existência da Procuradoria Geral como órgão público no Estado foi prevista na primeira edição da Constituição Estadual de 31 de dezembro de 1991, no artigo 101. Contudo, foi por meio da Lei Complementar nº 71, de 18 de dezembro de 2003, que se instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Roraima.
A partir deste marco, estabeleceu-se o regime jurídico da carreira de procurador do Estado e possibilitou-se a realização do primeiro concurso público para provimento de cargo efetivo de procurador do Estado.
Atualmente, a instituição conta com 41 procuradores de carreira, além do procurador-geral.