A PMRR (Polícia Militar de Roraima) e o MPRR (Ministério Público Estadual) assinaram nesta quinta-feira, 6, um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a apuração de crimes e infrações disciplinares dos militares da Corporação, bem como o controle e eficiência das ações de policiamento ostensivo e a garantia dos direitos individuais e difusos. A assinatura foi realizada durante solenidade realizada na sede do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais).
O termo foi assinado pelo comandante geral da PMRR, coronel Miramilton Goiano de Souza e os promotores de justiça Antônio Carlos Sheffer Cezar e Raphael Talles Pereira, que atuam na Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do MPRR.
O documento também prevê o compartilhamento e a disponibilidade de informação entre os dois órgãos, alinhamento no que se refere à investigação de crimes e infrações militares, informações referentes à processos e procedimentos administrativos em andamento, relatórios de investigação preliminar, bem como as estatísticas confeccionadas pela Corregedoria da PMRR.
O comandante geral da PMRR, coronel Miramilton Goiano, reflete as novas legislações, implementando regulamentos e portarias da Polícia Militar que auxiliem no esclarecimento de condutas dos policiais militares, garantindo maior transparência e mais celeridade nas apurações das situações apresentadas.
“Isso é também uma resposta do Ministério Público, da Polícia Militar, do órgão correcional, frente a qualquer indagação, proporcionando transparência no trabalho do policial militar e, principalmente, discutindo a segurança pública num prisma diferente, mais interno. A PMRR é uma polícia transparente, considerada a mais ética do país e esse trabalho vai dar continuidade ao bom trabalho que a corporação vem desenvolvendo”, explicou.
Com o acordo entre as duas instituições, o MPRR buscará promover, por meio de palestras e instruções, a capacitação, treinamento e orientação dos policiais militares, além de disponibilizar recursos tecnológicos que possam auxiliar a polícia militar.
O promotor de justiça do MPRR, Antônio Carlos Sheffer Souza, destacou o empenho do comando-geral em procurar o órgão judicial para esclarecer as situações apresentadas envolvendo policiais militares e reiterou que a PMRR é a melhor, mais honesta, ágil e que melhor presta o serviço no Brasil. Ele afirmou que, com a parceria, todos os mecanismos necessários legalmente serão empregados para apuração conjunta entre a força de segurança e a instituição judicial.
“Agradeço a plena prontidão e disponibilidade do comandante geral em incluir nesse termo de cooperação todos os mecanismos necessários para esse acompanhamento”, destacou.
Força Tarefa
No mesmo evento, com a presença do corregedor-geral da corporação, tenente-coronel Nelson Luiz Camilo de Oliveira, a Polícia Militar anunciou portarias que criam uma Força Tarefa na Corregedoria Geral da PMRR, para dar fluidez e celeridade aos processos e procedimentos administrativos instaurados, a instituição do Oficial e Escrivão Plantonista, o Núcleo de Inteligência Policial Judiciária Militar (NIJPM) e o Policiamento Ostensivo, no qual a Corregedoria passará a atuar com uma ronda caracterizada de prevenção, com objetivo de orientar.
“Esse acordo de cooperação técnica e as portarias que foram editadas e assinadas são de suma importância porque vão fortalecer ainda mais a corregedoria da PMRR, para que possamos dar vazão aos processos e procedimentos que lá estão e dar uma resposta não só para a promotoria, a justiça militar e a tropa como um todo, mas para a sociedade”, finalizou o corregedor-geral da PMRR.