Sob sol ou chuva, por estradas secas, esburacadas ou alagadas, a equipe da Vara da Justiça Itinerante percorre Roraima para levar atendimento à população. Em cada trajeto, as condições do caminho ajudam a explicar por que aproximar os serviços judiciais das comunidades exige planejamento e capacidade de adaptação.
Em maio de 2026, enquanto a equipe da Justiça Itinerante prestava atendimentos, Roraima atravessava um período chuvoso que levou municípios do estado a decretarem situação de emergência, entre eles Bonfim, Uiramutã, Normandia e Rorainópolis.
A Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima foi oficialmente instalada em 29 de setembro de 2006, mas a sua trajetória começou quase uma década antes. Em 16 de abril de 1997, por meio da Resolução nº 001/97, foi criado o Juizado Especial Volante, marco pioneiro que levou o Judiciário para além das paredes do fórum. Inspirada em experiências de outros estados, a então juíza Tânia Vasconcelos — hoje desembargadora do TJRR — apresentou a proposta de aproximar a Justiça das comunidades mais distantes, garantindo soluções rápidas, simples e eficazes a cidadãos que, muitas vezes, sequer conheciam os seus direitos.
A trajetória ao longo dessas duas décadas reúne atendimentos em bairros da capital, municípios do interior e comunidades indígenas e ribeirinhas, com serviços que vão da emissão de documentos à solução de demandas familiares. Cada ação aproxima a Justiça de pessoas que nem sempre têm condições de chegar a uma unidade judiciária, criando oportunidades para esclarecer dúvidas, buscar orientações e acessar direitos.
Durante esses vinte anos, a unidade adaptou sua atuação às características do território e às necessidades de diferentes públicos. A distância até os centros urbanos, as condições de deslocamento e as barreiras econômicas e linguísticas fazem parte do planejamento de cada ação.
Embora a Vara tenha sido instalada em setembro de 2006, as primeiras iniciativas dessa trajetória começaram em 1997. Em 16 de abril daquele ano, a Resolução nº 001/97 criou o Juizado Especial Volante, levando o atendimento judicial para além das dependências do Fórum.
A proposta foi apresentada pela então juíza Tânia Vasconcelos, hoje desembargadora do TJRR, após conhecer uma experiência de atendimento móvel no Acre. O modelo abriu caminho para a presença do Judiciário em localidades onde o deslocamento até uma unidade judicial representava uma dificuldade para a população.
Na gestão do desembargador Elair Morais, o projeto ampliou seu alcance no interior. Um dos marcos dessa expansão foi a Cruzada da Justiça Itinerante, em novembro de 2000, no Baixo Rio Branco. Durante 15 dias, mais de 90 profissionais de diferentes instituições ofereceram serviços a centenas de moradores.
A expedição reuniu equipes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Receita Federal, Justiça Eleitoral, Exército, Polícia Militar e da área da saúde.
A servidora Ana Luiza relembrou as condições dos primeiros atendimentos, e o empenho para garantir a continuidade do trabalho.
“Quando não havia espaço adequado, montávamos os computadores debaixo das árvores e atendíamos até a última pessoa. O cansaço desaparecia porque o trabalho era feito com amor e alegria. Foi muito gratificante”, recorda.
Da atuação móvel à unidades especializada
A demanda pelos serviços e a abrangência das ações levaram à instalação da Vara da Justiça Itinerante, em setembro de 2006, com competência para atuar em todo o estado. A unidade passou a concentrar iniciativas como o Programa Itinerante de Registros, os Núcleos de Atendimento e Conciliação, a Justiça no Trânsito e a unidade móvel.
Tânia Vasconcelos assumiu a titularidade da Vara em 2006 e permaneceu à frente da unidade até setembro de 2010, quando se tornou a primeira mulher a integrar a Corte do TJRR. Ao recordar a atuação da unidade, a magistrada destaca o compromisso com a inclusão e a garantia de direitos.
“A Justiça Itinerante é justiça em forma de amor. É inclusão, solução imediata e cidadania. Atende qualquer cidadão ou cidadã, de qualquer credo, cor ou raça, sem distinção, sempre de forma gratuita”, destacou a desembargadora Tânia Vasconcelos, que assumiu a titularidade da Vara em 2006 e permaneceu até sua promoção ao cargo de desembargadora, em setembro de 2010 — tornando-se a primeira mulher a integrar a Corte do TJRR.
Expandão
Entre 2010 e 2022, a condução coube ao então juiz Erick Linhares, hoje desembargador e corregedor-geral de Justiça. O período foi marcado pela ampliação dos serviços a povos indígenas e migrantes em situação de vulnerabilidade.
“Os primeiros e maiores atendimentos do Judiciário a comunidades indígenas foram conduzidos pela desembargadora Tânia Vasconcelos. Mas alguns grupos não haviam sido contemplados, por exemplo, em 2016, percebemos que não havia registro dos Waimiri Atroari. Com o apoio da Funai, conseguimos iniciar os serviços ali em 2018 e, hoje, toda essa população está devidamente documentada, inclusive com emissão de carteiras de identidade. Foi uma conquista histórica”, relembra o magistrado.
Entre as iniciativas estiveram os atendimentos para documentação do povo Waimiri Atroari, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e a cooperação com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur). Para atender famílias vindas da Venezuela, a unidade adaptou procedimentos, com audiências em espanhol e dispensa de tradução de documentos.
Atendimento que acompanha diferentes necessidades
Desde 2022, a Vara da Justiça Itinerante está sob a condução da juíza Graciete Sotto Mayor. A atuação inclui audiências, registros civis, casamentos coletivos, mutirões de retificação de nome e ações em parceria com outras instituições. Para a magistrada, a continuidade do trabalho e a ampliação do alcance das iniciativas são fundamentais para aproximar o Judiciário da população.
“É uma honra poder suceder dois grandes magistrados, a Desembargadora Tânia Vasconcelos e o Desembargador Erick Linhares, como titular da Vara da Justiça Itinerante. Nesses 19 anos, a vara aumentou a sua competência e os atendimento. Ano a ano, estamos indo a novos lugares, levando o Poder Judiciário a lugares mais distantes, usando a tecnologia, usando toda a estrutura do Poder Judiciário para que os nossos jurisdicionados sejam atendidos. Afinal de contas, é para isso que a Justiça Itinerante existe, para levar a cidadania a todo lugar”.
A trajetória da Itinerante foi contada no documentário “História”, lançado em setembro de 2025. A produção resgata momentos da atuação da unidade e das pessoas que contribuíram para sua construção.
Nas comunidades atendidas, uma certidão, uma orientação jurídica ou a solução de uma demanda familiar podem abrir caminhos para outros direitos. É nesse encontro entre a equipe e a população que os 20 anos da Vara ganham sentido: na possibilidade de encontrar atendimento perto de onde se vive.
Essa realidade também é retratada no documentário Por Céu, Terra e Água, que apresenta a atuação da Justiça Itinerante e os caminhos percorridos para levar os serviços à população.
Para celebrar os 20 anos de instalação da unidade, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) prepara uma programação especial no dia 29 de outubro, no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista.
As atividades começam às 8h, com a abertura de uma exposição fotográfica que reúne registros de atendimentos, expedições e comunidades visitadas, além das pessoas que ajudaram a construir essa história.
Às 9h, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Terto e Silva apresenta a palestra “Avanços e Desafios da Justiça Itinerante no Brasil”. O encontro abordará a evolução desse modelo no país e as possibilidades de ampliar o acesso aos serviços judiciais em localidades distantes ou sem estruturas permanentes do Judiciário.
