Por trás da fumaça: emergência climática e o papel do Judiciário na redução de danos ao meio ambiente

Poder Judiciário atua em várias frentes para atuar sustentavelmente e impactando, da menor maneira possível, o meio ambiente. – Fotos: Nucri/Divulgação

Os impactos ambientais causados pelo homem ao longo dos anos estão sendo sentidos nos dias atuais. A preocupação referente à crise climática, se tornou ainda maior, estabelecendo um estado de emergência para o enfrentamento.

As fortes oscilações climáticas são evidentes em todo o planeta. Apontamentos registrados no Resumo dos Destaques Climáticos Globais de 2023, elaborado pelo Serviço Copernicus para as Alterações Climáticas (C3S), da União Europeia, retratam que 2023 foi o ano mais quente já registrado na história, com as temperaturas globais atingindo graus preocupantes.

O relatório aponta ainda que, em 2024, a tendência é a ultrapassarmos a marca negativa atingida no ano anterior, com o registro de altas temperaturas e uma sensação térmica ainda mais severa. O Pesquisador de Comunicação das Mudanças Climáticas, Simão Farias Almeida, explica que, possivelmente, não há ponto de retorno, e a adaptação à situação atual é iminente.

“Estamos vivendo um momento em que precisamos nos adaptar, infelizmente, porque os fatores climáticos de aquecimento global, do El Niño, estão aí, então é provavelmente um ponto sem retorno”.

A confirmação dessa realidade é percebida a partir dos efeitos sentidos em Roraima. O Estado registrou 3.188 focos de incêndio, apenas nos três primeiros meses de 2024, segundo dados do Monitoramento dos Focos Ativos por Estado, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ocasionando fortes temperaturas, ao longo período de estiagem, secas alarmantes e um céu coberto de fumaça no estado.

“O planeta não está suportando a interferência humana através do uso do petróleo, da poluição, queimadas. Aqui em Roraima, temos inúmeros relatos de plantios que se queimam devido ao aumento da temperatura do mau uso do solo”, explicou Simão Almeida.

Ele explica ainda que, fenômenos como El Niño, aquecimento das águas do oceano pacífico, e La Ninã, diminuição da temperatura da superfície das águas do Oceano Pacífico Tropical Central e Oriental, são manifestações naturais que ocorrem, no mínimo, a cada dois anos, no entanto, a situação atual é denominada por alguns pesquisadores como: Super El Niño, deixando o extremo norte do Brasil mais quente do que o normal e reduzindo a frequência e intensidade das chuvas.

Com o agravamento do fenômeno natural, notou-se, não somente um número maior de queimadas no Estado, mas, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) as temperaturas devem ficar de 3°C a 5°C acima da média em Roraima e outros estados, aumentando o forte período de estiagem.

Bióloga e Agropecuarista, Joicy Mariano, dedica parte do seu dia ao plantio e à criação de animais. No entanto, as altas temperaturas não apenas ressecaram as plantações que alimentam os animais, como também colocaram em risco a propriedade. O sítio dela, atingido pelo fogo, é um exemplo do que acontece com demais agricultores e pecuaristas no Estado.

“Eu moro num sítio com a minha família. Aqui está tudo ressecado, a pastagem secou muito mais rápido devido ao forte calor e o vento. Recentemente [fazendo referência à segunda semana do mês de março de 2024], o fogo iniciou do outro lado da rodovia, no terreno do vizinho. Fui lá tentar apagar, ajudar, para que esse fogo não se alastrasse e pegasse no meu terreno. Infelizmente, não conseguimos e ele [o fogo] atingiu minha propriedade. Foi intenso, eu quase perdi a minha casa e o meu curral. Vi meus animais morrerem devido à fumaça. É doloroso”, lamentou.

Com a queima da pastagem e das árvores presentes no sítio, a Agropecuarista afirmou que tem tido dificuldades para irrigar o plantio, devido à falta de proteção nos açudes, fazendo com que, agora, a água evapore mais rápido, e a seca se instaure na região.

“Está sendo difícil sem água. Venho encher a maraca [bombas usadas em açudes] para irrigar o meu plantio, demoro 20, 30 minutos para fazer a água subir e começar a regar a plantação. O açude não para de secar, se passar mais de um dia sem regar, devido à seca e o forte calor, eu sei que vou perder tudo”.

A bióloga explica que, além do forte vento, que contribuiu para espalhar as chamas, o lixo presente na rodovia intensificou o fogo, ajudando ainda mais na velocidade de destruição da queimada.

“As pessoas jogam muito lixo nas ruas, nas rodovias, não têm a sensibilidade de sentir que isso vai prejudicar o outro. É necessário educação ambiental nas salas de aula, para que as próximas gerações possam se sensibilizar desse perigo”.

O processo de educação e sensibilização ambiental, segundo o especialista Simão Almeida, ouvido nesta reportagem, deve vir não somente da população, que tem uma parcela importante de atuação quanto à diminuição da poluição e evitar queimadas, mas de órgãos públicos, instituições e grandes indústrias, que impactam drasticamente, o meio ambiente, a partir da queima de combustíveis fósseis (derivados do petróleo, carvão mineral e gás natural), das atividades industriais e transportes; do descarte de resíduos sólidos (lixo), do desmatamento, do meu uso do solo para agropecuária, entre outros.

Plano de Logística Sustentável do TJRR institucionaliza práticas sustentáveis

Para atuar na diminuição de impactos ao meio ambiente, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), possui um Plano de Logística Sustentável, ferramenta de planejamento que permite a institucionalização de práticas de sustentabilidade, visando a racionalização de gastos e do consumo por meio da construção de indicadores e metas, que vão desde o consumo de papel, energia elétrica, água e esgoto, e até mesmo combustíveis.

A chefe do Setor de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Tribunal de Justiça de Roraima, Ana Lívia de Sá, reforça que a consciência ambiental deve ser de todos.

“Ele é fundamental não só para o Poder Judiciário, mas para toda sociedade, porque fomenta a consciência ambiental, promovendo ações sustentáveis, que vão ser socialmente justas, economicamente viáveis e que mantenham um ambiente equilibrado, promovendo acessibilidade, inclusão e fortalecendo a credibilidade do Tribunal junto à sociedade, reduzindo os aspectos da nossa atuação no meio ambiente”.

Poder Judiciário atua em várias frentes para atuar sustentavelmente e impactando, da menor maneira possível, o meio ambiente. Um reflexo disso é o fato de ter se tornado a primeira Corte de Justiça do país a atuar com energia 100% limpa e renovável, por meio do programa Lumen, que instalou em todos os prédios da Capital e Comarcas do interior, painéis para a captação de energia solar.

“Hoje, o Tribunal só consome copos oxibiodegradáveis, que são destinados apenas para o público externo. Servidores e magistrados são incentivados a utilizarem seus copos e suas canecas. Promovemos ações de sensibilização e capacitação em sustentabilidade que vão desde campanhas, cartilhas, até ações em parceria com outras instituições para a coleta de resíduos em rios e igarapés, por exemplo. Reaproveitamos a água da chuva, no Fórum Criminal, o que vai acontecer, futuramente, no Latife Salomão [Fórum da Cidadania]”, comenta Ana Lívia de Sá.

O TJRR também realiza a coleta seletiva dos seus resíduos, destinando os recicláveis a associações e cooperativas, beneficiando não só o meio ambiente mas também a comunidade.

 

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