Os candidatos que iniciaram entre 2019 a 2023 o processo para obter a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e não concluíram têm até dezembro deste ano para finalizá-lo. É o que prevê a Deliberação 271/23, que altera a Resolução 789/20 do Contran (Conselho Estadual de Trânsito).
Para os processos abertos a partir de 1º de janeiro de 2024, o prazo para conclusão permanece sendo de 12 meses.
Em Roraima há 14.879 processos de primeira CNH foram abertos no período de 2019 a 2023.
O diretor de controle de veículos e condutores do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima), José Raimundo Rodrigues, esclareceu que dentro desse total de processos abertos, vários já foram concluídos.
“Quem não concluiu o processo para tirar a primeira CNH ganhou mais tempo para concluir o processo, que foi suspenso logo que iniciou a pandemia da Covid-19, pois causou um impacto nos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito”, informou o diretor.
Segundo Rodrigues, a proposta conforme o Contran é que esses candidatos à primeira CNH possam concluir todas as etapas e exames para a obtenção do documento.
“Quem não concluiu todo o processo, pode procurar o setor de Habilitação aqui no Detran para saber em que fase se encontra. Depois, ir à autoescola que o candidato iniciou o processo para dar andamento”, complementou o diretor.