Já está em vigor a determinação da Anatel que tornou obrigatório o prefixo 0303 para o serviço de telemarketing ativo no país. Com a medida, o código padronizado será de uso exclusivo e obrigatório para a oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. O objetivo é facilitar a identificação e o bloqueio dessas ligações pelos consumidores.
Defensor da medida, o deputado federal Nicoletti, presidente do União Brasil 44 em Roraima, já havia apresentado o projeto de lei no 4232/21, para estabelecer uma identificação pública dos números dessas empresas.
“Quem nunca se irritou com ligações indesejadas de telemarketing? Pensando nisso, já havia apresentado um PL para proteger o cidadão dessas chamadas, muitas vezes insistentes. O assunto é tão sério que a própria ANATEL, após a apresentação do PL, passou a obrigar a identificação por parte das operadoras! Temos que ter o direito de poder não atender essas ligações”, explicou Nicoletti.
“A ideia é complementar a algumas outras ferramentas já existentes, como o serviço “Não me Perturbe”, que auxilia o usuário a se defender, mas que tem sido insuficiente, uma vez que o Brasil segue como um dos líderes mundiais no recebimento desse tipo de ligações”, reforçou o parlamentar.
Segundo levantamento do aplicativo Truecaller, o Brasil lidera o ranking mundial de chamadas indesejadas. O país aparece em 1o lugar da lista, pelo quarto ano consecutivo. Além disso, de acordo com dados da Anatel, de janeiro de 2016 a junho de 2019, foram registradas 86.493 reclamações na agência referentes a essas ligações.
Sayonara Fernanda, 21, moradora de Boa Vista, relata que já cansou de bloquear diversos números desses serviços, que acabam incomodando diariamente.
“Essa nova medida vai ser muito benéfica para as pessoas. Às vezes, na correria do nosso dia a dia, não sabemos de onde é ou do que se trata a ligação, e com essa nova obrigatoriedade a gente tem a opção de escolher realmente se quer atender ou não. Acaba sendo uma economia de tempo”, explica a jovem.
O deputado Nicoletti também ressaltou a importância da medida. “Com essa determinação acertada da Anatel, que está em consonância com o que propus no projeto, tenho certeza que ficará mais fácil para o consumidor identificar essas chamadas e decidir por atender, bloquear ou ignorar o número”, completou o deputado federal Nicoletti.
A implementação do prefixo 0303 já está valendo para as operadoras de telefonia móvel. Já para as redes de telefonia fixa, o prazo final para o emprego do prefixo é 8 de junho. A partir desta data, todas as ligações para oferta de produtos ou serviços deverão ser realizadas com essa numeração padronizada.
