Agressor de mulher usará tornozeleira de imediato; lei já está em vigor Capa Política Publicado há 3 meses atrás A Lei 15.383, de 2026, determina medidas imediatas de proteção à mulher vítima de violência.
Lei que proíbe homenagens a agressores de mulheres já está em vigor em Roraima Política Publicado há 4 meses atrás Com a norma já em vigor, de autoria da deputada Joilma Teodora, órgãos públicos estaduais deverão observar os critérios estabelecidos na legislação ao definir nomes de novos espaços e bens públicos em todo o estado.
Semana Municipal do MEI é sancionada e entra em vigor em Boa Vista Política Publicado há 4 meses atrás Lei foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 18 de março e prevê ações de orientação, capacitação e incentivo à formalização.
