O Centro de Apoio aos Municípios (CAM), vinculado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), concluiu o ano de 2025 com presença efetiva em todos os municípios do estado. Foram realizados atendimentos de suporte técnico legislativo para a elaboração, revisão e atualização dos Regimentos Internos das câmaras municipais de Alto Alegre, Amajarí, Cantá, Caracaraí e Mucajaí, além de atuação junto às prefeituras com apoio técnico para a atualização, consolidação e revisão das Leis Orgânicas Municipais.
O CAM tem como atribuição principal oferecer assessoramento técnico, jurídico e administrativo aos poderes Executivo e Legislativos municipais, bem como às organizações civis. O trabalho contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas, o desenvolvimento local e o aprimoramento das estruturas administrativas e comunitárias. O centro também faz visitas técnicas e oferece cursos, seminários e outras capacitações, conforme a demanda.
Para a presidente do CAM, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), o centro cumpre uma missão desafiadora ao auxiliar na estruturação dos municípios para que eles se desenvolvam integralmente, orientando na elaboração do Plano Diretor, PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual). Trabalho que, segundo a parlamentar, é essencial para dar suporte às prefeituras, e citou, como exemplo, o município do Cantá, que apresentou destaque expressivo em 2025.
“Ele foi um dos municípios que mais cresceu nos últimos anos, tanto em questão de população quanto em infraestrutura, número de vilas, de alunos, de produtores, e tem uma necessidade urgente, em especial, com documentação essencial para pleitear recursos, emendas federais, entre outros”, ressaltou.
Mapa do Turismo
Outro avanço importante foi a inclusão do Cantá no Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento oficial do Ministério do Turismo que orienta o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor no país. Com a inclusão, o município passa a ter acesso a programas federais, investimentos e ações de promoção turística, fortalecendo a economia local.
Cantá reúne atrativos que integram cultura, tradição e potencial turístico, como as comunidades indígenas, parte essencial desse patrimônio. O município abriga, ainda, paisagens de grande relevância ambiental, especialmente na região da Serra Grande, onde estão localizadas a Cachoeira Véu de Noiva, Cachoeira da Massagem, Piscina da Ladeira, Cachoeira do Escorrega (Pilão ou Zig-zag), Cachoeira do Portal, Excalibur, Cachoeira do Arpires, a Garganta da Serra, entre outras. (Veja matéria completa aqui).
Assessoramento e orientações jurídicas
A assessoria jurídica do CAM ajuda a garantir segurança institucional, regularidade administrativa e conformidade legal às organizações na captação de recursos, participações em editais, entre outros. Em 2025, foram realizados assessoramentos a 52 associações, sendo 18 novas e 34 regularizadas. As ações envolveram a elaboração e reformulação de estatutos, atendimentos, reuniões prévias para orientação jurídica e participações em Assembleias Gerais para esclarecimentos de dúvidas.
O CAM também participou de eventos e conferências realizadas em municípios e comunidades rurais, totalizando 524 orientações jurídicas. As atividades reforçaram o apoio ao setor rural e ao crescimento das organizações civis. Além disso, o centro realiza capacitações, regularizações documentais, visitas técnicas e articulações com órgãos públicos, aproximando a Assembleia Legislativa da população, contribuindo para ampliar o diálogo com as comunidades e na melhoria das gestões públicas.
Articulação institucional
Por meio do setor de Articulação Institucional, o CAM presta apoio técnico aos municípios e às organizações civis. Entre as ações desenvolvidas estão a realização de diagnósticos municipais, visitas técnicas, levantamentos de campo, elaboração, revisão e atualização de manuais, cartilhas, materiais técnicos e a oferta de cursos, palestras e capacitações. Em 2025, a terceira edição do Manual do Prefeito e do Vereador alcançou os 15 municípios de Roraima, com a entrega de 300 exemplares atualizados.
Conforme explicou o diretor do CAM, Olavo Brasil Neto, os manuais são ferramentas práticas para auxiliar as autoridades que estão iniciando na vida política.
“Nós sabemos que muitos vereadores, por exemplo, são eleitos sem capacidade técnica de exercer o cargo. Muitos, inclusive, nos pediram suporte. Por isso, fizemos essa atualização porque eles têm vontade de ajudar seus municípios, mas ainda não têm o conhecimento necessário. É de grande importância fornecermos esse apoio, enquanto Casa Legislativa de maior porte”, salientou.
O diretor também avaliou como positivo o resultado dos trabalhos realizados, principalmente nos cinco municípios contemplados com a construção de seus Regimentos Internos. Agora, o CAM deu início à atualização de parte das normas que estavam defasadas nessas cidades.
“Fizemos um trabalho muito bom nesses locais. Fomos in loco, juntamente com a nossa presidente, a deputada Aurelina Medeiros, que palestrou aos vereadores, prefeitos e vices, mostrando a importância de manterem as legislações atualizadas para que o trabalho seja melhor desenvolvido para as cidades e os munícipes”, finalizou Neto.
Como funciona o CAM
O CAM pode firmar convênios ou Termos de Cooperação Técnica para atender às necessidades dos municípios relacionadas à regularização fundiária, Plano Diretor de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos, Códigos Tributários, Lei Ambiental, além de assessoramento na captação de recursos e na elaboração de projetos técnicos necessários à liberação de emendas parlamentares.
O atendimento ocorre em Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na avenida Surumu, nº 1719, bairro São Vicente. O contato também pode ser feito pelo número (95) 98402-2618 ou pelo Call Center da Assembleia Legislativa de Roraima, 0800 006 0670.
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