O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reuniu-se nesta sexta-feira, 25, com representantes de entidades pesqueiras para debater o Projeto de Lei nº 167/2024. A proposta do Executivo visa estender para 10 anos a proibição das pescas comercial e amadora do tucunaré nos rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini e Jufari.
A iniciativa, apresentada através da Mensagem Governamental nº 27/2024, propõe alterações na Lei nº 1.540/2021 em resposta aos impactos da forte estiagem causada pelo El Niño entre junho de 2023 e abril de 2024, que afetou severamente os estoques pesqueiros na região do Baixo Rio Branco.
A legislação atual mantém permitidas duas modalidades: a pesca esportiva no sistema “pesque e solte” e a pesca de subsistência para moradores ribeirinhos, esta limitada a sete exemplares por embarcação, sob fiscalização da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).
“Não é apenas a proibição da pesca que está em jogo: trata-se também da fiscalização, do posto de fiscalização no baixo Rio Branco, do acordo de pesca e de outros temas que debateremos de forma transparente nessa audiência pública”, adiantou o presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio.
Demandas
Durante o encontro, Rafael Pereira, presidente da Federação de Pescadores, mostrou preocupação com o prolongamento da proibição e apresentou demandas do setor. “Buscaremos um ponto de equilíbrio entre a pesca esportiva e a comercial, seja através de acordos de pesca ou ajustes na legislação estadual. Nossa meta é garantir que ambas as atividades possam coexistir com responsabilidade, proporcionando segurança aos profissionais envolvidos”, afirmou.
Pereira também destacou a necessidade de melhor monitoramento das licenças emitidas pela Femarh para empresas de turismo de pesca, atividade que movimenta significativamente a economia local com visitantes nacionais e internacionais. “Precisamos verificar se os royalties estão sendo devidamente pagos às associações ribeirinhas e se as comunidades locais estão sendo integradas como operadoras de pesca na região”, acrescentou.
Os representantes do setor solicitaram ainda a criação de uma unidade da Escolegis (Escola do Legislativo) em Santa Maria do Boi Açu para qualificação dos ribeirinhos que atuam no turismo.
Próximos passos
O debate terá continuidade com a visita do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a Roraima no dia 5 de novembro, seguida de audiência pública agendada para 7 de novembro no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. O encontro reunirá empresários, especialistas, comunidades ribeirinhas, representantes indígenas e do setor turístico da pesca.
“Combinamos com o ministro uma visita à Assembleia Legislativa, onde apresentaremos algumas dessas demandas encaminhadas pelas entidades. Vamos também dar espaço para ouvir os empresários da pesca esportiva, que são favoráveis à proibição da pesca do tucunaré. Assim, faremos a mediação entre os pescadores artesanais e a classe empresarial da pesca esportiva”, ressaltou Sampaio.
Além do presidente da Federação de Pescadores, Rafael Pinheiro, participaram da reunião os presidentes das colônias Z-1 de Roraima, Raimundo José Gomes Sobrinho, Z-4 de Iracema, Claudivan Matos, Z-5 de São Luís, Moniza Emília de Souza Vieira, Z-6 de Cantá, Ildis José da Silva Filho e Z-9 de Alto Alegre, Andreia Peres Calistro de Oliveira, representando as diversas regiões afetadas pela medida.
