O Dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sendo símbolo para a conscientização e intensificação do enfrentamento deste tipo de violência pelo poder público e pela população.
Um caso recente e uma reafirmação da forte atuação do Poder Judiciário de Roraima neste enfrentamento, foi o julgamento e condenação de um réu em menos de três meses pelo crime de estupro de vulnerável envolvendo nove vítimas. A tramitação deste processo ocorreu em tempo recorde e a decisão é da juíza da Vara Criminal de Alto Alegre, Sissi Marlene Dietrich Schwantes.
Segundo ela, infelizmente os casos na Comarca de Alto Alegre têm aumentado. “Isso tem demandado a preocupação do Judiciário, Ministério Público, Delegacias e todos os envolvidos. Com isso temos buscado convergir esforços para dar uma resposta mais rápida a nossa sociedade”, completou a magistrada.
Como braço atuante nesta luta, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da 1ª e 2ª Vara da Infância e Juventude e das Varas de Crimes contra Vulneráveis, além das oito Comarcas distribuídas pelo interior do Estado, atua na prevenção e proteção das crianças e adolescentes, responsabilizando os autores da violência.
Somente no último ano, no período de março de 2022 a abril de 2023, o Poder Judiciário julgou 300 casos relacionados ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, destes, 108 são processos recebidos nos primeiros quatro meses de 2023.
Segundo o juiz titular da 1ª Vara da Infância de Juventude do TJRR, Parima Dias Veras, o combate ao abuso e exploração sexual é um trabalho árduo devido ao medo de fazer a denúncia, por parte das crianças e dos adolescentes ou dos próprios familiares.
“Muitas sofrem esse abuso intrafamiliar, ou seja, no seio de suas próprias famílias, o que faz com que a descoberta, o combate, a punição dos culpados e a proteção da criança fique mais difícil”, ressaltou o magistrado.
Por esse motivo, o juiz titular da 2ª Vara da Infância de Juventude e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude de TJRR, Marcelo Lima de Oliveira, destacou o importante papel do judiciário e demais órgãos de proteção que atuam na prevenção e conscientização constante.
“Considerando a sensibilidade que a violência sexual envolve, a melhor via de combate é a prevenção com ações educativas na comunidade e na escola, por meio de projetos que deem voz e valor às livres narrativas de crianças e adolescentes, permitindo que elas se sintam confortáveis e seguras para denunciar violações que sofrem”, asseverou o magistrado.
Como denunciar este Crime?
As denúncias sobre o tema chegam ao Poder Judiciário por diferentes meios, seja por uma denúncia direta da vítima ou da família ou por pedido de investigação feito pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). O mais frequente é que os casos sejam denunciados ao Conselho Tutelar local ou diretamente na Delegacia, por meio de um Boletim de Ocorrência.
Quando a denúncia chega ao Conselho Tutelar, seja por meio da família, professor, diretor de escola, etc, o conselho faz o acompanhamento do caso e o leva à delegacia para que seja feito o boletim de ocorrência, logo em seguida é realizado o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e, com isso, é aberto o Inquérito Policial que é enviado para o Ministério Público, que direciona o caso ao Poder Judiciário. Quando o caso chega à delegacia primeiro ou ao MPRR, a mesma rota de investigação e exame é feita, para que possa, então, ser feita a abertura do processo do caso.
“É nossa obrigação como adultos, pai, mãe, família, como sociedade, operadores do direito, como pessoas que trabalham com criança, adolescentes, aí eu cito conselheiros tutelares, professores, médicos, enfermeiros, enfim. Temos obrigação de proteger, de notificar os casos, de informar a polícia, de informar o Ministério Público, de informar à Justiça. É nossa obrigação empreender esse combate sem trégua e cumprir a nossa função de proteção das crianças e adolescentes”, finalizou o juiz coordenador.
“Ações de prevenção também fazem parte de nossas obrigações irrecusáveis, pois todos que trabalham com crianças e adolescentes devem estar atentos para formas mais eficientes de educação e conscientização, tanto desses, quanto dos pais, da comunidade e da sociedade. Outra habilidade necessária a esses profissionais é a sensibilidade de perceber mudanças de comportamento, mesmo as mais sutis, pois podem revelar vivências de abusos e violências que a criança ou adolescente não consegue contar a ninguém de modo espontâneo”, complementou o magistrado Marcelo Lima de Oliveira.
Rede de proteção
O Tribunal de Justiça também dispõe da Coordenadoria da Infância e da Juventude, que possui um portal exclusivo com as informações de atuação da Rede de Proteção aos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Lá, é possível encontrar informações detalhadas com endereços e telefones sobre todo o trabalho e parceiros da Rede, como Conselho Estadual dos Direitos, Conselhos Municipais dos Direitos, Conselhos Tutelares, Acolhimento Institucional, Programas de Medidas Socioeducativas e Justiça Comunitária, programa que atua na resolução de conflitos dentro das escolas Estaduais. O portal pode ser acessado por meio do link: https://www.tjrr.jus.br/index.php/cij.
Para denunciar de onde estiver qualquer tipo de crime praticado contra crianças e adolescentes, a ligação pode ser feita de maneira anônima por meio do Disque 100, que funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil e é gratuita.
Outros possíveis canais de denúncia são buscar diretamente o Conselho Tutelar, a Delegacia mais próxima, e até Diretores de Escola e outros profissionais que possam levar o relato às autoridades legais.
Em alusão a data, mobilizações para conscientização foram realizadas em todo Brasil e Roraima não foi diferente. Ocorreram manifestações no Centro de Boa Vista e zona Oeste da Capital.
