Para promover o esporte, fomentar a pesquisa e estimular o desenvolvimento esportivo em todas as regiões do Estado, o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) nº 3/2023, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (ProEsporte-RR) e dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para estimular projetos esportivos nas áreas educacional, lazer, formação, rendimento, científico e tecnológico e social.
Proposto pelo parlamentar Marcos Jorge (Republicanos), o programa concede incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas de direito privado estabelecidas ou domiciliadas em Roraima há no mínimo dois anos.
Conforme o PL, aos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que tiverem projetos aprovados pelo GTAP ESPORTE (Grupo Técnico para Avaliação de Projetos da Secretaria de Educação e Desportos – criado para esse fim), será concedido crédito outorgado do imposto no valor equivalente a 100% dos recursos aplicados no fomento, conforme autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS nº 78/2019, ao qual Roraima aderiu por meio do Convênio ICMS nº 142/2021.
Durante a discussão da matéria, Marcos Jorge explicou que a proposta busca fazer os ajustes necessários para viabilizar a aplicação do convênio e, assim, promover o esporte no Estado. Para ele, o projeto segue uma abordagem similar à Lei de Incentivo à Cultura, que já mostrou resultados positivos em outras áreas.
“Estamos propondo ajustes necessários para a aplicação, a fim de promover o esporte em nosso Estado, de forma semelhante ao que foi feito com a Lei de Incentivo à Cultura. Qualquer convênio feito desde 2016 precisa ser respaldado por lei específica, portanto, este projeto de lei está em conformidade com o planejamento do Executivo estadual e foi discutido com o governador Antonio Denarium, bem como com todas as áreas da Secretaria da Fazenda”, destacou o parlamentar.
Suellen Gurgel
