O projeto Central de Atendimento e Peticionamento Indígena (Capi) Waimiri Atroari venceu, na noite desta quarta-feira, 9, o Concurso de Práticas Exitosas do XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep). A unidade, que fica dentro da reserva, é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR).
O evento é o maior encontro das Defensorias Públicas e, neste ano, ocorre em Goiânia (GO) até o dia 11 de novembro. Cerca de mil defensoras e defensores públicos de todo o país se reúnem para discussões em torno do tema “Defensoria Pública, futuro e democracia: superação de retrocessos e novos desafios”.
Coordenado pela defensora pública Elceni Diogo, a Capi Waimiri Atroari realiza ações judiciais para solicitação de registro civil, 1° ou 2° via, retificação e alteração de registro civil. Todo o trabalho é desenvolvido pelos próprios indígenas. A unidade completou um ano no último dia 5.
A apresentação do projeto e a exibição do vídeo em que os kinjas, como são chamados os Waimiri Atroari, falam sobre sua resistência e trabalho de defesa da comunidade deixou o público e os jurados emocionados.
Alegre com o resultado, a defensora Elceni dedica esta vitória aos protagonistas da noite: os indígenas Waimiri-Atroari.
“Esse prêmio é para os kinjas. São eles que fazem o trabalho, que precisam da nossa assistência e é para inspirar cada dia mais esse atendimento com a comunidade participativa. Não sei se esperava [o prêmio], mas eu queria muito [levar para o povo kinja]”, destacou Elceni.
A Capi-WA é composta atualmente por seis indígenas, e atende as demandas de mais de 2.436 povos originários, distribuídos em mais de 70 comunidades da reserva.
A membra da banca de jurados e ouvidora-geral da DPE do Rio Grande do Sul, Mariana Ramos Dermmam, afirma que esta prática é diferenciada e empodera os indígenas.
“Foi colocada uma unidade da Defensoria Pública em um território indígena no contexto em que os indígenas são muito ameaçados, são mortos, são violados sistematicamente pelo próprio governo, pelo próprio estado. Eu não consigo nem explicar a dimensão desse trabalho de tão incrível que é e da simbiose que eles têm com aquele território indígena. Simplesmente encantou muito a nossa banca. É uma prática merecedora mesmo desse prêmio”, disse Mariana.
Concurso de práticas
O Conadep selecionou, ao todo, 51 trabalhos para apresentação e julgamento das bancas avaliadoras. Foram 28 práticas e 23 teses finalistas.
Devido à alta qualidade dos trabalhos, houve empate no primeiro lugar do concurso. A prática Capi-Indígena Waimiri-Atroari, dividiu o prêmio com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, com o projeto “O enfrentamento da pandemia da COVID-19 pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: uma atuação estratégica pela superação de retrocessos e de novos desafios na luta pela saúde e pela vida”, das defensoras públicas Thaísa Guerreiro e Alessandra Nascimento
O segundo lugar foi para “Fórum Estadual sobre o aborto legal”, da defensora pública da Bahia, Lívia Almeida.
No terceiro lugar houve empate em dois trabalhos: “o caso Paraisópolis: uma experiência de atuação em caso grave violação de direitos humanos”, dos(as) defensores(as) públicos(as) de São Paulo: Cecília Nascimento Ferreira, Ana Carolina Golvim Schwan, Daniela Batalha Trettel, Davi Quintanilha Failde de Azevedo, Rafael Lessa de Sá Menezes Surrailly Fernandes Youssef, Fernanda Penteado Balera, Letícia Marquez de Avelar, Lígia Mafei Guidi, Gustavo Samuel da Silva Santos e Daniel Palotti Secco. E “Suporte Econômico Transitório com construção popular como mecanismo essencial da reparação integral em desastres e grandes empreendimentos”, dos(as) defensores(as) públicos(as) de Minas Gerais, Carolina Morishita Mota Ferreira e Aylton Magalhães Rodrigues.
A banca examinadora foi formada pela defensora pública do Rio de Janeiro Patrícia Magno como coordenadora, e os componentes: Arion Escorsin de Godoy (DPE-RS), Saulo Carvalho David (DPE-GO) e Marina Dermmam (Ouvidora da DPE-RS).
Ponto alto do Conadep, os concursos de práticas e de teses são ferramentas para o intercâmbio de ideias e a troca de informações acerca da atuação das defensoras e dos defensores públicos em todo o país. O concurso de Práticas Exitosas, com participação da DPE-RR, visa o compartilhamento interno das experiências dos defensores.
