A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira, 10, o relatório do Projeto de Lei nº 5517/2025, de autoria do deputado federal Nicoletti (PL-RR), que autoriza órgãos policiais de todo o país a adquirirem, operarem e manterem viaturas blindadas, inclusive sobre lagartas, e helicópteros blindados para atuação em operações de alta complexidade.
A proposta, relatada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), busca ampliar a capacidade operacional das forças de segurança diante do avanço do crime organizado, especialmente em áreas de difícil acesso, terrenos irregulares e locais dominados por barricadas utilizadas por facções criminosas.
O projeto contempla os órgãos previstos no artigo 144 da Constituição Federal, incluindo as polícias federal, rodoviária federal, civis, militares e penais, garantindo maior proteção aos agentes e mais eficiência nas operações de combate ao crime.
Para Nicoletti, a aprovação representa um avanço no fortalecimento da segurança pública. “Não podemos permitir que policiais enfrentem criminosos fortemente armados sem equipamentos adequados. Esse projeto protege vidas, fortalece a atuação policial e garante mais segurança para a população”, afirmou.
O texto também estabelece critérios de treinamento, manutenção, rastreabilidade e controle no uso dos equipamentos. Após aprovação na CREDN, o projeto segue agora para análise das demais comissões da Câmara dos Deputados.
