O Deputado Nicoletti (União-RR) apresentou, na última terça-feira (05), o Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 255/2023, com o intuito de aprimorar as restrições relacionadas ao ingresso de forças estrangeiras no território nacional. O projeto visa modificar a Lei Complementar n.º 90, de 1º de outubro de 1997, para estabelecer critérios mais claros e rigorosos quando se trata da presença de forças oriundas de países em conflito ou prestes a entrar em guerra.
Atualmente, o inciso V do art. 2º da referida lei menciona, de forma genérica, as restrições para forças estrangeiras de “países beligerantes”, sujeitas a uma “lei especial”. O Projeto de Lei proposto por Nicoletti busca preencher essa lacuna, impedindo que o presidente da República autorize a entrada de forças estrangeiras de países em guerra ou em vias de entrar em guerra sem a devida autorização do Congresso Nacional.
A proposta ganha relevância no contexto das recentes tensões na América do Sul, principalmente diante das declarações públicas do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Maduro tem manifestado intenção de recuperar o Essequibo, uma região que representa mais de 70% do território da vizinha Guiana. Para concretizar tal invasão por terra, Caracas precisaria passar pelo território brasileiro.
O Deputado Nicoletti destaca a importância do Projeto de Lei para evitar a utilização do território nacional em ações que promovam a guerra e invasões contra países pacíficos. “A proposta representa um passo significativo para garantir a segurança e a integridade do Brasil diante das atuais incertezas na região. Não podemos permitir que questões ideológicas influenciem decisões que possam comprometer a imagem internacional do país e colocar em risco a soberania nacional”, afirmou.
