O Projeto de Lei 271/2025, apresentado pelo deputado estadual Marcos Jorge (Republicanos-RR) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), cria o Programa Cartão Uniforme Escolar, que promete revolucionar o acesso dos estudantes da Rede Estadual de Ensino aos uniformes escolares, anualmente.
De acordo com o deputado, a proposta busca implementar um modelo moderno, eficiente e economicamente sustentável, que transcende a mera provisão de vestuário, impactando positivamente em diversas esferas da vida roraimense.
Ele explica que a concessão do auxilio financeiro previsto nesta Lei, será efetivada por meio de cartão magnético ou outra tecnologia similar que funcione como cartão de débito, operacionalizado por banco público, e será destinado, exclusivamente, para aquisição dos uniformes escolares, a ser fornecido aos pais ou responsável pelo aluno, por fornecedores credenciados junto ao Programa.
“O uniforme escolar desempenha um papel vital no fortalecimento do sentimento de pertencimento e na construção da identidade escolar. E um dos pilares mais inovadores e estratégicos deste projeto é o seu potencial de estímulo à economia local”, pontuou o parlamentar.
Marcos Jorge afirma que, de acordo com dados da Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier), o setor de confecões de Roraima possui uma capacidade produtiva robusta, com 383 empresas ativas, majoritariamente de micro e pequeno porte, e um parque fabril instalado com investimentos significativos em automação, transição digital, qualidade e inovação.
“A preferência pela produção local, um dos objetivos específicos do programa, é projetada para gerar, mais postos de trabalho diretos e indiretos, que hoje gera em torno de 522 empregos diretos e indiretos, sendo fonte de novas oportunidades de emprego e renda no Estado”, destaca o deputado.
Para a presidente da Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier), Izabel Itikawa, este modelo não apenas dá autonomia às famílias na escolha dos tamanhos e peças, mas também garante que os recursos financeiros circulem dentro do próprio Estado. “Isso aquece a indústria e o comércio local, criando oportunidades de crescimento para micro e pequenas empresas do vestuário”, afirmou.
Para a presidente do Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas, de Alfaiataria e Similares do Estado de Roraima (Sindiconf-RR), Iracema do Valle, o projeto representa uma importante pauta de defesa de interesses do setor industrial de confecções. “Investir na produção local, é fortalecer e promover o desenvolvimento econômico e social de Roraima”, disse.
