A situação de dependência financeira entre a mulher vítima de violência doméstica ou familiar e o companheiro agressor, motivou a deputada estadual Joilma Teodora (Podemos), a protocolar o Projeto de Lei nº. 158/2023, que garante a esse público feminino, a prioridade no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que em Roraima é de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
De acordo com a matéria, todos os formulários deverão conter o item de qualificação econômica e financeira, para que seja comprovada se a mulher preenche todos os critérios estabelecidos para contratação.
Segundo Joilma, que atualmente presidente da Comissão da Mulher e é procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o benefício será exclusivo as mulheres vítimas de violência sexual, doméstica ou familiar. Porém, todas serão beneficiadas de acordo com graus de prioridades, divididos entre alto, médio e baixo.
“O primeiro grau será voltado para a mãe de criança em idade escolar que esteja desempregada. O segundo se dará para aquelas que não são mães, mas que tem pessoas sob sua dependência econômica e financeira. Já a baixa será para o público feminino que não se enquadra nos dois primeiros quesitos”, esclareceu Joilma.
Para a parlamentar, um dos fatores que muito dificulta a denúncia de agressão, é a dependência econômico e financeira que muitas vezes a mulher tem com o agressor.
“Grande parte das mulheres vítimas de violência, não tem como prover o próprio sustento, nem de seus filhos. Com a aprovação desse Projeto de Lei, elas terão uma oportunidade de emprego, podendo assim, liberta-se da relação abusiva com seus companheiros e recomeçarem suas vidas, tendo assegurada sua dignidade humana, com base na Constituição Federal”, concluiu a deputada.
Jânio Tavares
