O Projeto de Lei 054/2023, de autoria do Deputado Armando Neto (PL), que altera o Sistema Tributário Estadual, foi aprovado nesta terça-feira, 5, no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima. Assim, o contribuinte poderá parcelar impostos e taxas vencidas e que irão vencer, como o IPVA, ICMS, entre outros.
Autor do projeto, o deputado Armando Neto justificou o texto como uma proposta que visa adequar a realidade financeira dos que precisam parcelar taxas e impostos. Além disso, diz que a lei também é benéfica ao Executivo Estadual.
“Isso possibilitará maior circulação de capital na economia roraimense, pois o cidadão não será obrigado a quitar de uma só vez os tributos devidos. Além disso, a possibilidade do parcelamento não irá prejudicar o Estado, que continuará recebendo. Haverá, assim, um equilíbrio”, disse Neto.
Aprovado em votação, o texto segue agora para a sanção do governador Antonio Denarium. O projeto de lei altera o artigo 163 da Lei n. 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências, para incluir o parcelamento de tributos a vencer.
Bruno Willemon
