A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o projeto que torna permanente os laudos periciais para autistas e deficiências consideradas irreversíveis. Entre os itens apensados ao substitutivo apresentado pela relatora, deputada Amália Barros (PL-MT), está o PL nº 214 de 2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
Para o deputado, trata-se de uma justa conquista para milhares de famílias brasileiras. Zé Haroldo Cathedral salienta que os parlamentares têm o compromisso de criar alternativas que reduzam inseguranças e garantam a proteção de direitos fundamentais. “É injustificável submeter pessoas com deficiências irreversíveis ao constante processo de revalidação de laudos, e representa também um enorme desrespeito aos cidadãos e cidadãs do país. É um dever deste parlamento, desburocratizar, retirar as pessoas das filas de espera e permitir o acesso às políticas públicas e ao exercício pleno da cidadania”, defendeu.
Em discurso no plenário, o deputado ressaltou que a referida iniciativa traz à luz questões cruciais como vida digna, respeito, igualdade de direitos e versa, sobretudo, sobre liberdades. “Uma sociedade mais igualitária e justa deve garantir o acesso universal aos direitos básicos, tais como saúde, educação e assistência social”, pontuou.
Zé Haroldo Cathedral falou ainda que a aprovação da matéria significa uma resposta à luta, à resiliência e ao amor incondicional de pais e mães deste país. E ratificou que vai continuar lutando por um país inclusivo. “A vitória de hoje representa mais um passo nesta empreitada pelo constante aperfeiçoamento de uma legislação que abarque a diversidade e afaste a lógica perversa da exclusão.”
