O plenário da Assembleia Legislativa (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira, 20, o Projeto de Lei (PL) n°108 de 2022, que cria o Dia de Conscientização sobre Doenças Raras no Estado. De autoria da deputada Yonny Pedroso (PL), a matéria teve 16 votos favoráveis e segue para sanção ou veto governamental.
De acordo com o PL, a data será celebrada anualmente no último dia de fevereiro, conforme estabelecido em calendário internacional. Além disso, a matéria visa levar conhecimento sobre sintomas, diagnóstico e tratamento de doenças raras, cuja determinação se dá pela prevalência de 65 casos a cada 100 mil habitantes, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS).
“É importante termos políticas públicas que integrem a luta mundial pela conscientização de doenças raras, oferecendo aos nossos cidadãos mecanismos para identificá-las mais cedo e usufruir de uma vida mais digna e de qualidade”, disse a deputada Yonny Pedroso ao justificar o projeto.
Na mesma sessão, os parlamentares validaram outro projeto de lei que inclui também uma nova data no calendário oficial do Estado.
O PL nº 154 de 2022 institui o Dia Estadual do Capoeirista e do Ofício de Mestre de Capoeira, a ser celebrado anualmente em 18 de outubro. A matéria teve 17 votos favoráveis e objetiva reconhecimento e valorização dos praticantes da modalidade no Estado.
Em discussão no plenário, a autora da proposta, Lenir Rodrigues (Cidadania), justificou a criação do texto como forma de “valorização da cultura”. O projeto segue para o Poder Executivo para sanção ou veto governamental.
Utilidade pública
O plenário da ALE-RR aprovou ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 29 de 2021, que declara de utilidade pública o Instituto Humanitário do Bairro Santa Luzia e Adjacências (IHSLA). De autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), a matéria foi ratificada em votação simbólica.
Com a aprovação do PDL, a instituição se torna apta a receber recursos públicos e privados para a manutenção e continuidade de suas atividades, permitindo que as ações do instituto possam ser expandidas a outras pessoas.
Conforme o próprio estatuto social, o IHSLA atua nos 15 municípios de Roraima e tem por finalidade a realização de atividades que proporcionem qualidade de vida aos roraimenses, contribuindo para o desenvolvimento social e visando à promoção da cultura, saúde, educação, meio ambiente e agricultura familiar.
Anderson Caldas
