A deputada estadual Joilma Teodora (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o projeto de Lei n°. 224/2025, que institui a Lei Bruna Oliveira da Silva para assegurar medidas de segurança urbana para mulheres nos trajetos entre residências e meios de transporte público no Estado.
De acordo com a autora, a matéria abrange ainda medidas de segurança ao público feminino que faz caminhadas nas ruas, entre suas residências e os meios de transportes coletivos a serem definidos pela produção de dados de deslocamentos sobre origem e destino das passageiras. “A alarmante realidade da violência de gênero no espaço público requer uma série de iniciativas do poder público. Nosso objetivo é contribuir para o debate sobre segurança de mulheres na mobilidade, principalmente após o brutal assassinato da estudante Bruna Oliveira da Silva, de 28 anos”, justificou Joilma.
A deputada destacou na matéria como zonas de atenção, a falta segurança das mulheres, em localidades com altas incidências de assédio e violência de gênero, tanto na capital, quando nos municípios, cujo os crimes acontecem por ausência de iluminação pública adequada, precariedade de calçamento, longos trechos com baixa circulação de pessoas. Para ela, é necessário que seja estabelecida a identificação dessas áreas de risco à segurança das mulheres que circulam nas cidades. “A violência não se restringe a agressões físicas, mas incluem um conjunto de comportamentos que afetam profundamente a liberdade e o bem-estar das mulheres: olhares insistentes (79%), cantadas invasivas (85%), abordagens agressivas (52%) e perseguições (39%) são as formas mais recorrentes”, informou a parlamentar.
Atribuições
O Poder Executivo Estadual é quem realizará o mapeamento dos trajetos de conexão urbana mais percorridos por mulheres, considerando a coleta de dados sobre a origem – destino de suas viagens e respectivas motivações – a fim de melhor compreender as necessidades e horários das diversas localidades do estado de ampla circulação.
O Executivo priorizará a instalação e manutenção de iluminação pública eficiente nesses trajetos, principalmente no período noturno, incluindo praças e vendas, garantindo a oferta de equipamentos públicos, tanto para incentivar a circulação de cidadãos, como para garantir que as potenciais vítimas possam ser prontamente atendidas, como delegacias da mulher de atendimento 24h.
Ele [Poder Estadual] também ficará encarregado de implantar dispositivos de segurança de uso público, como botões de emergência, câmeras de vigilância com monitoramento em tempo real, estações para carregamento de celular e sinalização clara nas rotas mapeadas, com programa de patrulhamento preventivo em horários de pico e noturnos, preferencialmente com agentes femininas treinadas para atendimento humanizado. E, por fim, o Executivo Estadual viabilizará o aumento das linhas interestaduais, sobretudo em horários noturnos.
Quem foi Bruna Oliveira da Silva?
A jovem paulistana, Bruna Oliveira da Silva, de 28 anos, foi encontrada morta com marcas de agressão em abril de 2025. Ela era estudante de mestrado pela Universidade de São Paulo (USP), em Mudança Social e Participação Política e mãe de um menino de 7 anos.
Bruna desapareceu no domingo (13), do referido mês, após descer da estação Corinthians-Itaquera. Ela chegou a ligar para mãe, informando que havia perdido o ônibus e que estava com pouca bateria no celular.
A mãe, então, fez uma transferência de dinheiro para a filha voltar de carro de aplicativo. Bruna acessou o celular pela última vez às 22h21, mas nunca chegou em casa.
