Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 071/2021 na sessão ordinária desta quinta-feira, 3, ficam assegurados às estudantes de ensino superior atendimentos assistenciais, psicológico, jurídico e de saúde, caso sejam vítimas de violência sexual no âmbito da instituição ou em razão do vínculo com a entidade.
A matéria é da deputada Aurelina Medeiros (PP), e teve 14 votos favoráveis. Segundo a lei, para obter atendimento, não será exigido que a vítima tenha comunicado, previamente, o fato à autoridade policial.
A lei assegura, também, o direito ao abono de faltas, gratuidade de segunda chamada de provas, além da possibilidade de realização de atividades alternativas, “sem prejuízo de outra medida que garanta a continuidade do vínculo acadêmico da vítima com a instituição”.
A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), relatora do PL, defendeu a matéria e contou que, desde 2015, tem trabalhado para enviar emendas para o laboratório de DNA da Polícia Civil de Roraima.
“Esse projeto é importantíssimo para estarmos atentos, porque a sociedade de Roraima precisa saber que um estuprador, mesmo que faça o crime na calada da noite, com o laboratório, será possível identificá-lo pelo DNA. Não basta só a punição. Temos que ter instrumentos que possam confortar essa mulher”, ressaltou Rodrigues.
A parlamentar frisou ainda que a assistência psicológica é necessária para o bem-estar das vítimas e que a divulgação da identificação, por meio do DNA do abusador, precisa ser mais difundida.
“Essa assistência é importante, inclusive, para que ela possa ganhar forças perante a sociedade e consigo mesma para superar esse problema. Temos que divulgar mais essa questão, para que esses doentes, bandidos saibam que, se cometerem esse crime, serão devidamente identificados”, concluiu.
Suzanne Oliveira
