O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) moveu representação cautelar com pedido liminar contra o Governo do Estado para garantir a contratação de brigadistas e fortalecer as ações de combate às queimadas que avançam no Estado, além de suspender a distribuição de cestas básicas e instalação de novos bebedouros para animais. O objetivo é que o Poder Executivo concentre os recursos públicos na contratação de pessoal e aprimoramento das ações de enfrentamento aos incêndios.
A representação destaca que a concentração de ar em Roraima é considerada perigosa por conta da fumaça, em razão do aumento de 410% das áreas de queimadas somente em fevereiro deste ano, conforme divulgado recentemente na imprensa.
“O que precisamos é de qualidade respiratória do ar. O Governo está mais preocupado com a água para os animais do que com a qualidade do ar para os seres humanos”, destacou o Procurador-Geral de Contas do MPC Roraima, Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa.
Recentemente, o Governo do Estado apresentou um balanço das ações realizadas contra as queimadas e estiagem, onde informou a solicitação de recursos do Governo Federal no valor de R$ 10,4 milhões. Parte desta quantia, de R$ 6,6 milhões, foi recebida e utilizada para compra de cestas básicas com distribuição concentrada nos municípios mais afetados e em situação de emergência.
Segundo o Poder Executivo, também foi solicitado R$ 1,9 milhão para aluguel de caminhões-pipa. Deste total, foram recebidos R$ 351 mil. O Governo também comunicou a manutenção e construção de 182 bebedouros para animais em ainda em março deste ano e limpezas de pontes, mas não prestou esclarecimentos sobre contratação de brigadistas em situação emergencial.
A avaliação do MPC-RR é de que devido a situação gravíssima, a população do Estado necessita de ações reais e efetivas para amenizar as consequências das queimadas.
Diante da gravidade da situação, o Procurador-geral solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) que determine a imediata suspensão da distribuição de cestas básicas, construção de bebedouros e limpezas de cabeceiras de pontes; determine que os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos e combate a incêndios adotem medidas emergenciais e eficazes no prazo de 15 dias; e realize inspeção extraordinária para apurar existência de irregularidades e omissões no enfrentamento da crise de estiagem.
Dentre as medidas sugeridas pela instituição estão o fornecimento de máscaras em locais públicos, perfuração de poços artesianos e construção de cisternas capazes de captar a água da chuva, distribuição de água potável por meio de caminhões-pipa, fornecimento de alimentos e medicamentos para famílias em situação de vulnerabilidade, criação de uma força-tarefa com a participação de órgãos como o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Ibama e campanhas de conscientização para o público em geral.
