A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, na manhã desta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei (PL) nº 67/2024, que institui o Dia Estadual do Policial Penal e da Polícia Penal, celebrado anualmente em 6 de fevereiro. A proposta, apresentada pelos deputados Armando Neto (PL) e Rárison Barbosa (PMB), foi aprovada em plenário por XX votos favoráveis e nenhum contrário.
A data escolhida marca o dia em que os primeiros policiais penais de Roraima (então chamados agentes penitenciários) foram empossados, em 2013.
Na justificativa do projeto, os parlamentares destacam a importância desses profissionais para o sistema prisional. “O policial penal é um oficial responsável por manter a ordem e disciplina de todo o sistema prisional, tanto no âmbito externo quanto no interno, além dos serviços de custódia e missões táticas”, explicam os deputados.
Os autores também ressaltam que o ofício “é uma das mais antigas profissões da humanidade e a segunda mais perigosa do mundo, conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
Com a aprovação do PL, fica revogada a Lei Ordinária nº 1.166, de 16 de janeiro de 2017, que tratava sobre o mesmo tema. O projeto segue agora para sanção ou veto do governador do Estado.
Moções
Durante a mesma sessão, três moções também foram aprovadas simbolicamente pelos parlamentares.
A Moção nº 1/2025, de autoria do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), presta aplauso ao soldado PM Francisco da Silva Rodrigues, que, mesmo de folga e em traje civil, impediu um assalto à mão armada em um posto de combustíveis de Boa Vista, em 12 de janeiro.
Na justificativa, o deputado ressaltou que “o policial militar demonstrou atributos essenciais para lograr êxito nessa ocorrência, dentre os quais: a precisão, rapidez, a coragem, profissionalismo e, acima de tudo, a bravura”.
“Queria parabenizar e homenagear este policial militar e a todos que nos protegem”, defendeu o deputado Gabriel Picanço (Republicanos) ao sugerir a entrega da Comenda Orgulho de Roraima ao militar.
Também proposta pelo deputado Soldado Sampaio, a Moção nº 2/2025 reconhece a ação de quatro policiais militares que salvaram um jovem que tentava se suicidar na Ponte dos Macuxi, em Boa Vista, na madrugada de 24 de janeiro.
“Essa ação rápida e eficaz, com habilidades técnicas, foi essencial para evitar esse suicídio. Logo, deve ser enaltecida, especialmente pelo compromisso desses policiais militares com a vida”, afirmou na justificativa.
Por fim, a Casa aprovou a Moção nº 3/2025, de pesar, apresentada pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), dirigida aos familiares e amigos de Mikhaella Cristine Rios Bastos, estudante de 18 anos falecida em 16 de fevereiro em Boa Vista.
Na homenagem, a parlamentar ressaltou que a jovem, conhecida como “Mika”, “sempre foi uma filha exemplar, amiga leal, irmã, neta e prima amorosa, inspirava todos à sua volta, sempre muito dedicada aos estudos e à família”.
Moções são proposições pelas quais a Assembleia Legislativa se manifesta sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando.
