O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) recorreu ao Ministério Público Estadual para que a Prefeitura responda ofícios enviados no longo dos meses sobre os contratos firmados entre o Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação e o Governo Federal, por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O ofício 052/2025 foi protocolado hoje pelo próprio vereador na sede do órgão de controle externo e fiscalização. No documento o vereador pede uma intervenção para que a Prefeitura de Boa Vista tenha a devida transparência com a população sobre os recursos destinados à educação do município.
“Essa é minha função, de fiscalizar e devolver uma resposta à sociedade da boa utilização dos recursos públicos. Quando o Portal de Transparência não nos dá transparência, nós precisamos buscar outros meios de ver os gastos e isso se faz através de acessos às cópias de processos. Entretanto, a Prefeitura de Boa Vista não responde nossa solicitação e a intervenção do órgão estadual nesta questão é essencial para que a lei seja cumprida”, explicou o autor do ofício.
Problemas recorrentes na Educação
Um dos pontos abordados todos os anos pelo parlamentar é sobre o rateio do Fundeb, tendo em vista que em 2023 houve sobra superior a 7 milhões de reais.
Durante Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao último quadrimestre de 2023, que aconteceu em 11 de abril de 2024, membros da Secretaria Municipal de Educação confirmaram que a prefeitura utilizou 94,53% dos recursos do Fundeb com pessoal, ou R$ 377.421.471,78. Isso significa que houve uma sobra de R$ 7.496.217,11 que poderia ter sido utilizada para rateio entre profissionais da educação naquele mesmo ano.
Além disso, o vereador cita no documento que são recorrentes as reclamações de pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras síndromes e deficiências, que estão impedidas de frequentar as aulas devido à falta de cuidadores nas escolas municipais.
“Professores, assistentes de alunos, cuidadores de alunos, controladores de acesso e outros, constantemente me procuram para reclamar de bases salariais, falta de material de trabalho e até demora na entrega de fardamento aos alunos. Além dessas graves situações, diversas escolas municipais encontram-se em estado questionável”, destacou Ítalo.
Abaixo, a lista de contratos com descriminação de valores pagos a empresas que o parlamentar solicita cópias da Secretaria Municipal de Educação, referente ao ano de 2024.
EMPESA | DESCRIÇÃO DA DESPESA | VALOR TOTAL PAGO EM 2024
ESGOTEC SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SMEC.
R$ 31.869,80
MEDISUL COMÉRCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTAÇÕES
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PROJETADO E BRINQUEDOS DESTINADOS AO CENTRO MUNICIPAL INFANTIL DE REFERÊNCIA AO AUTISMO.
R$ 114.393,00
SR COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE E ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (PNE) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA (LOTE I E III).
R$ 354.554,22
H. M. SILVA – ME
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS E/OU MATERIAIS EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL – SMEC.
R$ 542.180,93
RIO BRANCO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – CADEIRA COM PRANCHETA FRONTAL, PARA ATENDER A SMEC.
R$ 689.286,00
JOVINA MAFRA DOS SANTOS.
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO COM ÁREA TOTAL DE 462,85M², LOCALIZADO NA AV. SEBASTIÃO DINIZ, N.° 1483 – BAIRRO CENTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SMEC.
R$ 855.000,00
DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (MÃO DE OBRA).
R$ 939.000,00
CQS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA OBRA REMANESCENTE PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VALDERLEIDE BARAÚNA BRANDÃO, NO MUNICIPIO DE BOA VISTA-RR.
R$ 1.037.591,11
A. B. GOMES REFRIGERAÇÃO
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SMEC.
R$ 1.684.079,50
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S10 E DIESEL COMUM), PARA A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS, BEM COMO OS QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA SMEC.
R$ 2.501.587,00
CITY TUR TRANSPORTE EIRELI-EPP
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE E COM MANUTENÇÃO PERIÓDICA, PARA ATENDER COM TRANSPORTE ESCOLAR AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SMEC, SITUADAS NA ZONA RURAL DE BOA VISTA, COMUNIDADES INDÍGENAS, BEM COMO AS SUPERINTENDÊNCIAS E COORDENAÇÕES QUE DÃO SUPORTE DIRETO AO ENSINO – LOTE I.
R$ 2.613.136,54
CONSTRUTORA ROYAL LTDA – EPP
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO AIRTON OLIVEIRA DIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
R$ 2.960.067,45
REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS.
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE TELAS INTERATIVAS.
R$ 3.142.280,00
ADONAI MERCADO LTDA.
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MESAS LUDOPEDAGÓGICAS TECNOLÓGICAS MULTIDISCIPLINARES PARA ATENDER ÀS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) PERTENCENTES À REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA.
R$ 3.190.080,00
SOUZA BRITO & CIA LTDA ME
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 1.652,53M², ÁREA TOTAL EDIFICADA DE 1.065,09M²; 158,40M², LOCALIZADO NA RUA PARIMÉ, N.° 1447 – BAIRRO SÃO VICENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SMEC.
R$ 3.710.000,00
AFG EDITORA EDUCACIONAL LTDA
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS DO PROGRAMA COMPASSO SOCIOEMOCIONAL PARA ATENDER CRIANÇAS, ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NAS ETAPAS EDUCAÇÃO INFANTIL (1º E 2º PERÍODO) E ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) PARA O ANO LETIVO DE 2024.
R$ 5.578.384,68
PARALELLA ENGENHARIA LTDA
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DR. AIRTON ROCHA.
R$ 6.207.757,01
CONSTRUTORA BLOKUS LTDA
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO PEDRA PINTADA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
R$ 8.992.709,26
KAELE LTDA
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, TIPO MICRO-ÔNIBUS, COM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE E COM MANUTENÇÃO PERIÓDICA, PARA ATENDER COM TRANSPORTE ESCOLAR AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SITUADAS NA ZONA RURAL DE BOA VISTA, NAS COMUNIDADES INDÍGENAS, BEM COMO AS SUPERINTENDÊNCIAS E COORDENAÇÕES QUE DÃO SUPORTE DIRETO AO ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SMEC
R$ 9.225.362,05
SUDU TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAL INSTRUCIONAL – LIVROS DIDÁTICOS OU PARADIDÁTICOS (IMPRESSOS E/OU DIGITAIS, INCLUSIVE DIGITAIS PARA ATENDIMENTO DA LBI) E/OU PLATAFORMA DIGITAL INTERATIVA (ONLINE/OFFLINE) OU VICE-VERSA, INTEGRADOS QUANDO NECESSÁRIO, A TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS CONCRETAS DO TIPO “HANDS-ON” (HARDWARE OU KIT DE ACESSÓRIOS MAKERS), VOLTADO PARA O USO MULTIFUNCIONAL EM TODA A EDUCAÇÃO BÁSICA, SEJA EM ESPAÇOS EDUCACIONAIS COLABORATIVOS, COMO BIBLIOTECAS, LABORATÓRIOS E SALA DE AULA, SEJA INDIVIDUALMENTE POR ESTUDANTE, NAS DIVERSAS ÁREAS E SUBÁREAS DO CONHECIMENTO HUMANO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SMEC.
R$ 9.464.633,60
CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO
VALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DAVID FEITOSA NETO NO PA NOVA AMAZÔNIA.
R$ 15.698.668,44
