Nesta terça-feira, 16, o Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) participou do seminário “Tráfico de Pessoas e a Proteção à Criança: do Acolhimento à Não Revitimização”, no auditório da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Promovido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Secretaria de Bem-Estar Social (Setrabes), em parceria com a Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça e a Universidade Federal de Roraima (UFRR), o evento integra Campanha Coração Azul, encampada pelo Governo Federal, e pelo SubGT de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Roraima.
A diretora do PDDHC, Socorro Santos, apresentou um panorama das inciativas do Legislativo estadual com a criação do Centro de Promoção às Vítimas do Tráfico de Pessoas em 2016. Entre elas, o projeto “Educar é Prevenir”, que desde 2017 já capacitou 2.200 professores e funcionários, além de 8.300 alunos do ensino médio sobre as modalidades e riscos do tráfico, e o projeto-piloto “Prevenção sem fronteiras” no município de Rorainópolis, que mapeia e capacita as redes de apoio da região sul do estado.
“Essa não é a função do Poder Legislativo, mas por meio do Centro de Promoção às Vítimas do Tráfico de Pessoas vinculado ao PDDHC [Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania], trabalhamos com prevenção e atendimento humanizado. Estamos sempre nas ruas para conscientizar a população e acolher as vítimas”, ressalvou a diretora.
Santos ainda reforçou a necessidade de construir uma política estadual e mobilizar a rede de proteção. “Em Roraima, temos pontos de atendimento, mas não temos uma política de enfrentamento. Precisamos mobilizar a rede para que esse tema deixe de ser invisível e tenha o destaque que merece”, convocou.
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP) do Ministério da Justiça, Janaina Moura, destacou os avanços e desafios na política nacional desde a adesão do Brasil ao Protocolo de Palermo em 2004.
Segundo Moura, um passo significativo foi dado em 2016 com a edição da Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas, além de medidas de atenção às vítimas.
“Com essa lei, o tráfico de pessoas passou a ser visto além da exploração sexual, abrangendo também o trabalho em condições análogas à escravidão, qualquer tipo de servidão, adoção ilegal e remoção de órgãos, independente do consentimento dado pela vítima. A partir disso, começamos a desenvolver outras políticas e práticas para combater esses crimes, e hoje estamos no quarto plano de ação”, disse Moura.
Luis Minchola, coordenador de Proteção da UNICEF, falou sobre a não revitimização das vítimas, enfatizando que elas não devem ser submetidas a questionamentos repetitivos que possam lhes causar culpa ou desconfiança.
“A ideia é que o relato seja feito uma vez ao gestor do caso, que depois o transmitirá aos demais atendimentos necessários, evitando que a criança ou adolescente reviva indefinidamente a situação de violência”, ponderou Minchola.
Para Felipe Wunder, coordenador de Proteção da OIM e mediador do seminário, a troca de conhecimentos reforça o compromisso das instituições envolvidas na proteção de crianças e adolescentes contra o tráfico de pessoas, especialmente em Roraima, um dos principais corredores de tráfico humano do país.
“Estamos em uma região delicada, já que Roraima é uma tríplice fronteira com outros países, o que torna esse crime infelizmente comum. É crucial pensar em regiões de fronteira como pontos onde devemos reforçar as políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e de prevenção a essa problemática. Nosso objetivo é que, em algum momento, esse crime não aconteça mais”, concluiu Wunder.
Também foram apresentados um estudo sobre a aplicação dos princípios de proteção na gestão de casos em abrigos institucionais e a atuação intersetorial na identificação de crianças e adolescentes vítimas de tráfico de pessoas.
Suellen Gurgel
Evento integra Campanha Coração Azul, encampada pelo Governo Federal, e pelo SubGT de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Roraima.