O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, do Governo Federal, publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22, a Portaria nº 1.814/2024, que estabelece alteração e locação de aproximadamente 400 servidores para compor os quadros da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
No início de 2023, a Funasa, que antes pertencia ao Ministério da Saúde, foi extinta pelo Governo Federal e os servidores foram repassados aos quadros de outros ministérios, como o das Cidades. À época, o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2023, que pedia a anulação dessa extinção. A medida fez com que o Parlamento e o Governo entrassem em acordo para reestruturar e modernizar a Funasa.
Para o senador, a publicação da Portaria é a etapa de conclusão deste debate, que perdura há mais de um ano. “Finalmente, conquistamos esta decisão que recoloca 374 servidores nos quadros da Fundação. Quero reforçar que nós continuaremos a trabalhar para reestruturar e modernizar essa instituição que é tão importante para as obras de saneamento em cidades com até 50 mil habitantes. Ou seja, a portaria representa um impacto muito grande na Saúde Pública e na vida das pessoas”, destaca Dr. Hiran.
Desde a extinção, obras estão paradas e recursos de convênios prestes a expirar por falta de execução de projetos. De acordo com o parlamentar, estes valores chegam a cerca de R$ 1 bilhão. “Levei este tema para a tribuna do Senado nas últimas semanas, justamente para reivindicar soluções e, agora, comemoro a decisão junto aos servidores”, reforça o parlamentar.
Entenda a história
No início de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, por meio de Medida Provisória, a extinção da Funasa. Com isso, a administração, que antes pertencia ao Ministério da Saúde, passou a ser de responsabilidade do Ministério das Cidades.
Em julho, após reunião com o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, da qual participou o senador Dr. Hiran, ficou assegurada a retomada da reestruturação.
Criada na década de 1990, a Funasa atende municípios com até 50 mil habitantes prestando serviços e soluções de saneamento básico, prevenção e controle de doenças.
