Mesmo após solicitações formais protocoladas junto à Prefeitura de Boa Vista e ao Regime de Previdência Municipal (Pressem), os sindicatos seguem sem resposta. As entidades denunciam a ausência de informações públicas no Portal da Transparência, o que representa uma violação à Lei de Acesso à Informação. Além disso, o site vem apresentando instabilidades e, em diversos momentos, ficou completamente fora do ar nos últimos dias.
Entre os dados que já deveriam estar disponíveis no Portal estão o cálculo atuarial de 2025, as atas das reuniões do Conselho Municipal de Previdência (CMP) e do Comitê de Investimentos (Coinveste), além de documentos essenciais sobre a gestão dos recursos do fundo previdenciário.
Um dos pontos mais críticos é a falta de atualização da Composição da Carteira de Investimentos, que revela os ganhos e perdas do fundo. A última publicação disponível é de novembro de 2024.
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram) também requisitou dados sobre servidores ativos e inativos da Prefeitura, com o objetivo de auditar os cálculos atuariais anteriores. Até agora, não houve retorno.
Jetons e capacitações seguem sem explicação
Diversos requerimentos também foram apresentados solicitando informações sobre convocações de sessões extraordinárias, os custos com o pagamento de jetons – gratificações pagas a conselheiros pela participação em reuniões – e os critérios de concessão desses valores.
Outro ponto de questionamento diz respeito a treinamentos e capacitações custeadas pelo Pressem, além da legislação que fundamenta tais despesas. Nenhum dos pedidos foi respondido até o momento.
