O Movimento União dos Servidores Municipais BV, composto por 17 Sindicatos representantes dos servidores municipais, protocolou nesta terça-feira, 8, ofício endereçado ao secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (SMAG), Márcio Vinicius de Souza Almeida, reiterando que continua aguardando uma resposta formal quanto à pauta de reinvindicações entregue na reunião sobre a proposta de reforma do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Boa Vista (Pressem).
Os presidentes veem com preocupação uma informação inverídica, veiculada no Portal da Prefeitura nesta terça-feira, 8, com o título “Reforma do Pressem: Prefeitura de Boa Vista avança em diálogo com sindicatos”, dando conta de uma reunião que não foi acertada com os sindicalistas e tampouco aconteceu.
Não procede a informação de que a “gestão formalizou nesta semana a criação de uma comissão paritária para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 e o Projeto de Lei do Executivo nº 009/2025, ambos relacionados à previdência municipal”, relatam.
A verdade
O que de fato aconteceu, acrescentam os presidentes, é que dia 3 de abril, após quase 40 dias do projeto tramitando na Câmara, após insistentes pedidos de oportunidade de diálogo e apelo pela retirada do projeto, é que o Executivo deu a oportunidade de iniciar o diálogo com apresentação da pauta de reivindicação que até a presente data não foi respondida.
Na segunda-feira, 7, às 17h19, o Movimento recebeu o ofício 28452/2025 NUP:171755/2025, assinado pelo secretário Márcio Vinicius, convidando os Sindicatos para participarem de reunião que ele agendou para o dia 08/04/2025, às 15h (SMAG).
No documento, o secretário ignora os pontos elencados na pauta pelos Sindicatos, em especial o mais urgente deles que é a retirada do projeto de pauta, e se limita a falar sobre a criação da comissão para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 e do Projeto de Lei do Executivo nº 009/2025, que versam sobre o Pressem.
Resposta oficial
Ainda na tarde de segunda-feira, dia 07 os Sindicatos informaram que enviariam a resposta formal nesta terça-feira, 8.
Estranhamente, antes da resposta da categoria, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura divulgou no seu Portal uma informação improcedente quanto a uma reunião que sequer aconteceu.
Em resposta ao ofício 28452/2025, protocolada às 13h26 desta terça-feira, 08/04, o Movimento foi enfático ao esclarecer que na reunião do dia 03 de abril, a Prefeitura assumiu o compromisso de responder formalmente o documento entregue pelo Movimento, o que ainda não cumpriu.
Pedidos de informação
Os representantes dos servidores ressaltam ser notório e evidente que o Poder Executivo tem ignorado algumas solicitações formais de pedidos de informação tais como: cópias de dados dos servidores da ativa e inativa segurados do Pressem (mesma base de dados encaminhada à empresa Agenda que elabora os cálculos atuariais) com vista a realizar auditoria nos cálculos atuariais, cópias de processos, disponibilização de áudios e vídeos de reuniões do CMP e COINVEST, cópias de atas de reuniões do CMP, disponibilização de cálculos atuariais, informações sobre aplicações de JETONS e informações relacionadas à capacitações e treinamentos custeados pelo Regime de Previdência, bem como tem tentado se esquivar de respostas essenciais para a evolução do diálogo saudável como nos prints de mensagens abaixo que já explicitaram a necessidade da Prefeitura responder a todos os itens da proposta:
“Cabe ressaltar ainda que o Movimento reafirma sua disposição para o diálogo, porém enfatiza que antes de iniciada a composição da comissão, se faz necessária, por parte do Executivo, uma resposta formal de todos os itens da pauta de reinvindicações supracitada, com atenção especial ao pedido de retirada do projeto de pauta na Câmara Municipal, o que dará mais segurança e tranquilidade aos Sindicatos e servidores quanto ao processo de diálogo que se efetivará a partir da formação das comissões”, acrescentam
Reivindicações dos servidores
“O Movimento reafirma sua disposição para o diálogo, mas é imprescindível a retirada imediata do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 da pauta legislativa. Além da resposta formal de todos os itens da Proposta Inicial, à qual persistimos em explicitar:”
a) A imediata retirada de tramitação do PLC n.º 001/2025 e PL n.º 009/2025, ambos que tratam do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Boa Vista – PRESSEM, por incorrerem em vícios insanáveis já relacionados, para as adequações necessárias, reformulação e reenvio ao Legislativo Municipal em prazo razoável a ser definido em cronograma;
b) Criação de Grupo de Trabalho (GT-PRESSEM), com a participação intersindical, coletivos e secretarias municipais do Município de Boa Vista, com participação paritária para revisão ou esclarecimentos à respeito dos cálculos atuariais elaborados pelo Regime de Previdência dos últimos 05 anos, com participação de consultores, conselheiros do PRESSEM, ou outras assessorias pertinentes ao tema, de livre acordo entre os participantes;
c) Vencida a primeira etapa ou em paralelo, discussão técnica do PLC 001/2025 e PLC 009/2025, com revisão dos Projetos de Lei, e possíveis alterações em comum discussão entre os participantes do Grupo de Trabalho;
d) Reenvio das proposições pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo Municipal para discussão e deliberação, dentro das novas viabilidades apresentadas.
e) Criação de canal de diálogo permanente entre os sindicatos e coletivos municipais e Poder Executivo, com oitivas e tratativas efetivas entre seus participantes, estreitando a discussão e participação dos servidores em demandas de seus interesses.
