O município de Bonfim recebeu nesta terça-feira, 9, as atividades que marcam o avanço no Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). A programação inclui a capacitação dos entrevistadores responsáveis pelo trabalho de campo e a entrega do georreferenciamento da área urbana, ferramenta que servirá de base para as próximas etapas do processo de regularização fundiária.
Segundo o coordenador do Reurb, Fábio Luiz Santos, o município já teve a área urbana mapeada e agora entra em uma das etapas mais importantes do processo: o cadastro social dos moradores, que permitirá vincular cada família ao respectivo imóvel.
As informações coletadas pelos entrevistadores serão reunidas à documentação técnica para encaminhamento ao cartório de registro de imóveis. “Enquanto você não tem a matrícula e o título definitivo, você é apenas um posseiro. Esse documento será entregue ao cartório para que cada morador seja finalmente titulado”, explicou o coordenador.
Mais benefícios à população
O presidente da Câmara Municipal de Bonfim, Zacarias Douglas (PP), destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e o município para garantir mais segurança aos moradores. Para ele, a iniciativa representa um importante auxílio para os cidadãos.
“Quem ganha com isso é a população, as comunidades e as vilas do nosso município”, afirmou.
A vereadora Cleudimar Brito (Republicanos), destacou que a condição de município de fronteira traz desafios específicos para Bonfim, especialmente diante do crescente interesse de estrangeiros na aquisição de terrenos na cidade. Segundo ela, o processo de regularização fundiária pode contribuir para ampliar a segurança jurídica e oferecer mais clareza sobre a ocupação e a titularidade dos imóveis. “Os benefícios dependem dos dados, e hoje nós não temos essa estrutura”, ressaltou.
A parlamentar também frisou que o levantamento de informações realizado pelo Reurb servirá como uma importante ferramenta de planejamento para o poder público e citou como exemplo a necessidade de informações mais precisas sobre a demanda por creches no município. Para ela, o mapeamento social permitirá identificar quantas crianças estão fora da rede de atendimento e em quais bairros há maior necessidade de novos equipamentos públicos. “Se os dados mostrarem onde estão as crianças sem creche, saberemos onde e como investir”, completou.
Moradores são capacitados para atuar no cadastramento
A etapa de cadastramento do Reurb em Bonfim contará com a participação de moradores do próprio município, que passaram por capacitação para atuar como entrevistadores nas visitas domiciliares. Durante o treinamento, eles receberam orientações sobre abordagem, coleta de informações e esclarecimento de dúvidas relacionadas ao programa.
A jovem Giovana Santos, de 18 anos, avalia que o trabalho será importante para ampliar o acesso da população às informações sobre a regularização fundiária e seus benefícios. “Tem muitos moradores que não têm conhecimento desse tipo de ação”, contou.
Para Kalebe Barney, de 23 anos, além de contribuir para a emissão dos títulos definitivos, o levantamento de dados poderá auxiliar o poder público na elaboração de políticas voltadas às necessidades da população, principalmente, nas áreas da saúde, educação e segurança. “Vai trazer benefícios para as pessoas e também informações importantes para o município”, reforçou.
Expectativa por mais segurança jurídica
Entre os moradores que receberam as primeiras visitas dos entrevistadores, a expectativa é de que a regularização fundiária traga mais segurança para quem vive há anos em imóveis sem documentação definitiva. De acordo com a costureira e moradora de Bonfim há mais de 15 anos, Raquel da Silva, grande parte das propriedades do município é negociada apenas por meio de contratos de compra e venda, sem a formalização do título. “A iniciativa da ALERR é muito boa porque agora ficará mais seguro para nós”, disse.
Para a técnica de enfermagem Rosinira Gomes, que mora em Bonfim há mais de três décadas, a iniciativa representa a possibilidade de garantir oficialmente o patrimônio construído com esforço ao longo dos anos. Ela conta que já vivenciou situações de insegurança relacionadas à posse de terrenos e acredita que a regularização trará mais tranquilidade para as famílias.
“A gente batalha muito para conseguir um imóvel e quer ter a segurança de que ele realmente vai ficar no seu nome”, comentou.
O programa Reurb
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) promove uma ação estratégica voltada à garantia de segurança jurídica e cidadania para milhares de famílias do estado por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Baseado na Lei Federal nº 13.465/2017, tem como objetivo legalizar a posse de imóveis em áreas urbanas ocupadas irregularmente, permitindo que os moradores obtenham o título definitivo de propriedade.
Com a iniciativa, estima-se que mais de 40 mil famílias devem ser beneficiadas em todo o estado, fortalecendo a economia, ampliando o acesso a direitos e impulsionando o desenvolvimento urbano sustentável. Na próxima quinta-feira, 11, será a vez do município de Amajari receber as capacitações da equipe do Reurb.
