A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (CGJ/TJRR), em parceria com a Vara da Justiça Itinerante (VIJ), coordena a 3ª Semana Nacional do Registro Civil em Roraima, levando atendimento jurídico e cidadania a mais de 1.200 indígenas Yanomami que residem na região de Surucucu.
A ação visa combater o sub-registro civil e assegurar direitos fundamentais por meio da emissão de documentos básicos, como certidões de nascimento, RG e CPF. Um compromisso do Poder Judiciário com a efetivação da dignidade da pessoa humana e com o reconhecimento dos direitos dos povos originários, especialmente em áreas de difícil acesso.
Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Erick Linhares, promover o acesso à Justiça é assegurar que o Estado alcance, com dignidade e efetividade, aqueles que historicamente foram invisibilizados.
“Levar a Justiça até essas comunidades é mais do que um dever, é um resgate histórico. Estamos falando de garantir cidadania, dignidade e reconhecimento a pessoas que, por muito tempo, ficaram à margem do sistema. Nosso compromisso é tornar o Judiciário cada vez mais acessível e humano”.
A juíza titular da Vara da Justiça Itinerante, Graciete Sotto Mayor, destacou o papel fundamental da unidade no acesso à cidadania para as populações mais distantes.
“A Vara Itinerante tem uma função social extremamente importante. O próprio nome já indica: estamos sempre em movimento. Em vez de esperar que o cidadão venha até o sistema de Justiça, nós levamos esse sistema até onde ele é mais necessário. E, na prática da itinerância, quanto mais longe, maior é a necessidade de atendimento. Há mais de 20 anos atuamos dessa forma, alcançando os lugares mais remotos de Roraima.”
A mobilização é fruto de um esforço coletivo que reúne diversas instituições parceiras. Entre os parceiros da ação estão o Ministério dos Povos Indígenas/Funai, a Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Yekuana (FPE), a Associação URIHI, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, o Instituto de Identificação do Estado, a Receita Federal, a Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica, o DSEI Yanomami e o Cartório Rodrigues Martins – Ofício Único da Comarca de Alto Alegre/RR.
Durante a semana, estão sendo ofertados os seguintes serviços:
• Emissão de registro de nascimento, inclusive tardio;
• 1ª e 2ª vias da carteira de identidade (RG);
• 1ª e 2ª vias do CPF;
• 2ª via de certidão de nascimento;
• Emissão de certidão de atividade rural;
• Assistência jurídica;
• Atendimento médico, psicológico e de serviço social;
• Atualização do cartão de vacina e orientações sobre saúde indígena.
Instituída pelo Provimento nº 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, a Semana Nacional do Registro Civil tem como objetivo combater o sub-registro e garantir o direito fundamental à identidade.
Segundo o IBGE, o Brasil ainda possui cerca de 2,7 milhões de pessoas sem certidão de nascimento.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, nas edições anteriores da Semana Nacional do Registro Civil, foram realizados cerca de 118 mil atendimentos em todo o país em 2023 e 292 mil em 2024. Para 2025, a expectativa é ampliar ainda mais o alcance da ação em âmbito nacional, promovendo o acesso à documentação básica, a inclusão em programas sociais e o fortalecimento da cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade em todas as regiões do Brasil.
