Roraima avança na implantação do Transferegov.br para gestão de recursos próprios

Como parte do projeto-piloto de expansão nacional, o MGI capacitou cerca de 25 profissionais em Boa Vista para operar a plataforma. – Foto: Secom

O Governo de Roraima prevê começar a usar o Transferegov.br em 1º de dezembro. A partir dessa data, o estado deve usar a plataforma federal para gerir novos convênios, termos de fomento e transferências especiais com recursos próprios.

Roraima está na fase final de implantação do sistema e é um dos quatro estados que integram o projeto-piloto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A iniciativa testa o uso da plataforma pelos estados para gerir suas próprias transferências e parcerias. Acre, Bahia e Rio Grande do Norte também participam do projeto e recebem orientações e apoio técnico do MGI.

Como parte da preparação para o início da operação, a Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação (DTPAR/Seges), capacitou servidores de Roraima nos dias 11 e 12 de novembro. Além do treinamento, a implantação envolve a adesão ao modelo, a configuração das regras de transferência de cada estado, testes, homologação e ajustes nos procedimentos de operação.

“Esta é uma das últimas etapas da jornada de implantação do Transferegov.br para entes federados. Neste momento, buscamos garantir que as equipes estaduais estejam preparadas para operar a solução com segurança e autonomia, permitindo que o Estado utilize o sistema para gerir suas próprias transferências e parcerias, exercendo o papel de repassador”, explicou a servidora Tatiane Borges, integrante da equipe responsável pela capacitação.

As coordenações de Capacitação e de Gestão da Plataforma Tecnológica da DTPAR/Seges/MGI organizaram o treinamento em conjunto com a Secretaria de Convênios do Estado de Roraima (Seconv). A atividade reuniu cerca de 25 profissionais no laboratório de informática do Campus Boa Vista da Universidade Estadual de Roraima (UERR). A Seconv vai compartilhar o conteúdo da capacitação com as demais secretarias estaduais e com as prefeituras para preparar outras equipes e ampliar o uso da plataforma em Roraima.

Transferegov.br para entes federados

A iniciativa do MGI integra a agenda de transformação do Estado. O objetivo é permitir que estados, Distrito Federal e municípios usem soluções tecnológicas desenvolvidas pela União.

Para aderir à plataforma, o ente federado deve firmar um acordo com a Seges/MGI, que coordena o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar). Para celebrar o acordo, o ente deve integrar a Rede de Parcerias, comprovar a legitimidade do representante legal e a regularidade cadastral no CNPJ e preencher o formulário de cadastramento dos sistemas externos que serão integrados ao Transferegov.br.

O Transferegov.br reúne informações e documentos sobre transferências e parcerias, como convênios e repasses por meio de emendas parlamentares. A plataforma facilita o acompanhamento da execução e a prestação de contas, além de ajudar a padronizar procedimentos e manter o histórico das informações.

Saiba mais sobre a iniciativa e as etapas de implementação na página Transferegov.br para Entes Federados. 

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