O Estado de Roraima, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e Seed (Secretaria de Estado da Educação e Desporto), passará a integrar o PNEF (Projeto Nacional de Educação Fiscal).
O plano de apoio foi aprovado na última quarta-feira, 2, durante a 46ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), realizada no Rio de Janeiro (RJ).
Elaborado e desenvolvido pelo GT-66 (Grupo de Trabalho 66), o programa inclui uma série de ações, projetos e propõe a criação de metas e indicadores, abrangendo os 26 Estados e o Distrito Federal.
Para o secretário da Sefaz, Manoel Sueide Freitas, esse é um marco na consolidação da educação fiscal em Roraima e em todo o País.
“Será um benefício não apenas para quem emite documentos fiscais, mas um grande ganho para toda a sociedade, bem como para o Estado e os municípios”, pontuou o secretário.
De acordo com Tom Zé Albuquerque, servidor fazendário da Sefaz e coordenador do GT-66, o foco é implementar o programa em todos os municípios brasileiros a partir de dois eixos prioritários estruturantes: a função social do tributo e o controle social do Estado.
“Vamos aprovar o plano de ação para 2025 no próximo dia 10, que envolverá visitas técnicas, teatralização, cursos de extensão e atividades pedagógicas. Inicialmente, o programa será implantado em 3 escolas em Boa Vista, em 3 municípios do Interior, além de atividades extensivas na UFRR [Universidade Federal de Roraima] e Uerr [Universidade Estadual de Roraima]”, informou.
O que é o Programa Nacional de Educação Fiscal
O PNEF é o principal programa de educação fiscal do Brasil e foi instituído em 1999. Criado em parceria entre o Ministério da Fazenda, Receita Federal, Estados e municípios, o programa tem o objetivo de desenvolver uma cultura de responsabilidade fiscal e cidadania.
Por meio do PNEF são realizadas uma série de atividades e iniciativas, como oficinas e cursos de educação fiscal para professores, estudantes, servidores públicos e o público em geral; confecção de material didático e parceria com escolas e universidades, promovendo a inserção de conteúdos sobre cidadania fiscal nos currículos educacionais e incentivando a realização de projetos e pesquisas sobre o tema.
O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, destacou a importância da educação fiscal para a cidadania:
“Esse é um tema fundamental para o exercício da cidadania. O programa está muito bem estruturado e vai contar com o apoio de todos os Estados. Esse é uma temática muito cara para o Comsefaz porque a educação fiscal interessa a toda a sociedade”, afirmou.
O coordenador do GT-66 de educação fiscal, Cícero Melo, agradeceu o apoio e a sensibilidade do Comsefaz. E defendeu a inclusão da temática em todas as reuniões ordinárias do Comitê:
“Não tem como discutir contencioso, conformidade tributária ou acordos de empréstimos sem discutir educação fiscal. Não tem como discutir o tamanho da carga tributária sem discutir educação fiscal. Educação fiscal é o custo da vida coletiva”, disse.
