Ação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) resultou na determinação da Justiça para que a prefeitura de Rorainópolis faça a reforma de todas as escolas municipais. Ao todo, são 29 unidades, entre creches e escolas de ensino fundamental, localizadas na cidade e em vicinais do município.
De acordo com a sentença da Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis, do último dia 10 de fevereiro, a prefeitura deverá, no prazo de 60 dias, elaborar o cronograma de obras das escolas e indicar o período de duração das reformas, o que não pode ultrapassar o prazo máximo de 180 dias contados a partir da data de conclusão do plano para execução do serviço.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis em agosto de 2021. De acordo com as investigações do MPRR, os prédios das escolas estão em situação precária e sem manutenção há vários anos. Algumas unidades, inclusive, funcionam em locais improvisados, com fiação exposta e com paredes sem acabamento.
Segundo a Promotora de Justiça, Renata Boricci Nardi, o MPRR chegou a elaborar e apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta para a administração municipal, mas sequer teve resposta. Por isso, a Promotoria ajuizou a Ação Civil Pública.
“Crianças, adolescentes e profissionais da área de educação estão se submetendo a toda uma sorte de padecimentos por falta de compromisso do município e dos respectivos gestores em garantir condições educacionais satisfatórias aos alunos e um meio ambiente de trabalho digno a professores e servidores públicos municipais”, ressaltou a Promotora de Justiça.
Em caso de descumprimento de sentença, a prefeitura deverá pagar uma multa diária de R$ 1.000 (Um mil reais) que será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
