O deputado federal RRenato Queiroz (PSD) foi à tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 31, para se posicionar contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019 que prevê a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas do país. O parlamentar discutiu no plenário da Câmara horas antes da matéria ser retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara por tempo indeterminado.
Segundo Queiroz, apesar da boa intenção da proposta que, em tese, cobraria apenas de estudantes com maior renda uma mensalidade e assim permitir um maior acesso de quem tem menos condições, a matéria não se sustenta. “O problema é que ela abre para vários tipos de interpretações e eu acredito que, neste momento, nosso país não esteja preparado”, argumentou.
O parlamentar também adiantou que, caso a admissibilidade da PEC seja aprovada futuramente na CCJC, irá apresentar uma emenda para modificar o teor da proposta. “Vamos tentar inverter a regra. Hoje, a PEC propõe que o estudante de baixa renda comprove para um conselho a impossibilidade de pagar. E o que estaremos propondo é manter a universidade pública e gratuita e inverteríamos a ordem, deixando que esse conselho avaliasse aqueles estudantes que, em tese, tem condições de pagar”, disse.
Sobre a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição 206/2019 determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.
A CCJC é a primeira comissão que analisa a proposta e vai avaliar a admissibilidade da matéria e, se aprovada, será enviada para análise em comissão mista, formada por deputados e senadores.
