Deputados aprovam PECs sobre pedidos de informação e acúmulo de cargos Política - Uma das propostas de emenda à Constituição garante acesso rápido e eficiente a informações dos órgãos da administração pública.
Marco Temporal: senador Dr. Hiran solicita aceleração na votação da PEC 48/2023 Capa Política - PEC propõe a regulamentação das Terras Indígenas demarcadas até outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
ABI em campanha pela aprovação da PEC da Água Potável Capa Política - ABI manifesta total apoio ao reconhecimento do direito à água como um direito humano.
Deputado Nicoletti protocola PEC que cria o Regime Jurídico Policial Política - A proposta busca aprimorar condições de trabalho dos agentes de segurança pública.
Mecias de Jesus apresenta PEC para alterar atribuições sobre demarcação de terras indígenas Política - A PEC 61, proposta pelo senador de Roraima, atribui a demarcação das terras indígenas ao Congresso Nacional.