Passado o período de entrega das declarações de imposto de renda, começa a ansiedade para quem tem imposto a restituir. Mas se, após dois lotes pagos, você não tiver recebido a restituição, é melhor conferir se não caiu na malha fina. O professor Eduardo Merlim, do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF), repassou algumas orientações aos contribuintes que podem enfrentar problemas com a Receita Federal, após o envio da Declaração de Imposto de Renda 2024.
Ele explica que os contribuintes devem acessar o e-CAC, com a senha do gov.br https://www.gov.br/pt-br, onde encontrarão, de forma detalhada, o motivo da declaração ter caído na malha fina.
“Para corrigir a pendência, basta enviar uma declaração retificadora online, desde que a declaração original não esteja em processo de fiscalização”, observa.
Outra forma de buscar a correção, conforme o professor, é agendar um atendimento na Receita Federal para apresentar documentos que comprovem os dados informados na declaração.
De acordo com Merlim, a retificação geralmente acontece por conta de inconsistências encontradas pelo sistema da Receita Federal, que cruza dados de diversas fontes, como empresas, médicos e outros prestadores de serviço. “Erros comuns incluem equívocos ao preencher a declaração ou omissão de dados, especialmente relacionados a despesas de saúde, que costumam ser dedutíveis”, explica.
Atendimento NAF
O especialista do NAF informou ainda que a Estácio continuará atendendo a comunidade, no segundo semestre de 2024. A finalidade agora será auxiliar os contribuintes com o envio de declarações que não foram concluídas, bem como na consulta de restituição do IRPF e na consulta de situação fiscal para pessoas físicas.
Em 2024, o NAF da Estácio atendeu 120 contribuintes com renda anual de até R$50 mil, fornecendo 17 orientações e enviando 103 declarações. “No total, os alunos do NAF restituíram cerca de R$ 58.265,00 aos contribuintes que declaram conosco e apuraram o valor de R$ 108.265,00 de imposto a pagar, além dos valores já retidos em 2023”, informa Merlim.
Dados de Roraima
Ainda de acordo com o professor, no Estado de Roraima, foram entregues 95.486 declarações de imposto de renda dentro do prazo e 2.366 (2,5%) após o dia 31 de maio. Ele esclarece que a entrega da declaração fora do prazo não implica automaticamente em multa por atraso.
O índice de declarações retificadas está em torno de 9,6%. “A declaração retificadora tem sido uma ferramenta útil para os contribuintes que não conseguem preencher a declaração a tempo. Eles enviam a declaração dentro do prazo e, antes de serem notificados, retificam-na com os dados necessários”, observa.
Das declarações enviadas em Roraima, 62,6% resultaram em imposto a restituir, 22,1% resultaram em imposto a pagar, e 15,2% não geraram imposto. “Os contribuintes que não têm obrigatoriedade de entrega podem enviar suas declarações após o prazo sem pagamento de multa”, afirma.