Durante reunião com representantes do Ministério da Justiça, em Brasília, essa semana, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou a importância da participação ativa da Federação Nacional de Entidades Representativas de Praças (Anaspra A) nas discussões de projetos de lei e ações do governo federal que impactam diretamente seus representados.
Ele afirmou que a Anaspra sempre foi ouvida em questões nacionais envolvendo praças – militares com graduação entre soldado e subtenente. Contudo, nos últimos anos, essa prática tem sido negligenciada pela União.
“É importante que as decisões que afetam esses militares sejam tomadas com a participação efetiva de suas entidades representativas, e a Anaspra A representa todas elas, assegurando que as necessidades e preocupações dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública sejam devidamente consideradas”, pontuou.
Sampaio afirmou que a maioria dos policiais responsáveis por garantir a segurança pública nas ruas é composta por praças, “que são os primeiros a responder às ocorrências e a interagir diretamente com a população”. “Por isso, é fundamental que eles estejam presentes nos debates que podem trazer benefícios ou prejuízos à categoria e à sociedade”, reforçou.
O deputado lembrou ainda os recentes episódios em que leis foram aprovadas sem consultar a entidade representativa da categoria. A reunião no Ministério da Justiça foi motivada pelas deliberações da Assembleia Geral do 15º Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (Enerp), realizada em Boa Vista este ano.
Algumas dessas pautas já foram atendidas, segundo Sampaio, como a derrubada de vetos à lei 14.751/2023, conhecida como a Lei Nacional Orgânica das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares, que vão garantir direitos de proteção social dos policiais militares, dentre outros pontos como assegurar o direito de permuta de pessoal entre as corporações dos Estados visando atender a necessidade constitucional de aproximar famílias quando ocorre a transferência de cônjuges civis ou militares da União para entes federados diversos do local de serviço do militar estadual. Outro ponto trata da possibilidade de escolha de migração para novos quadros ou permanência em quadros existentes nas corporações.
Após a reunião ficou definido que a Anaspra vai compilar todas as ideias em um documento que será encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
