Deputados decidiram, nesta quinta-feira, 20, na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no uso de recursos públicos em São Luiz do Anauá, solicitar documentos que comprovem o uso de mais de R$ 100 milhões em emendas destinadas ao município entre 2020 e 2024, durante o fim do primeiro mandato e toda a segunda gestão de James Batista.
Nesse período, São Luiz, o município com menor população de Roraima (pouco mais de 7,3 mil habitantes), recebeu quase R$ 109 milhões em recursos transferidos pelo Estado.
Conforme o plano de trabalho dos parlamentares, deverão ser entregues à CPI documentos que comprovem o repasse de valores destinados por meio de emendas parlamentares individuais e de comissão a São Luiz do Anauá, bem como relatório de convênios celebrados à época entre o município e o Estado, e, ainda, cópias de processos e outros expedientes que ajudem a esclarecer as investigações.
Depois da análise dos documentos, gestores, ex-gestores, servidores públicos, empresários e demais pessoas envolvidas no caso poderão ser convocadas pela CPI. Por fim, será emitido um relatório final, que deverá ser submetido à apreciação da comissão e, posteriormente, ao Plenário da Assembleia Legislativa.
O presidente da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), destacou estar satisfeito com o resultado devido à participação efetiva da população, que pede respostas quanto ao destino dos recursos.
“Hoje, eu vi a esperança nos olhos dessas pessoas. Vamos fazer um trabalho sério e com muita responsabilidade para trazer resultados positivos ao final da CPI”, afirmou Silva.
Para o vice-presidente da comissão, deputado Gabriel Picanço (Republicanos), que passou boa parte da vida no município, é direito dos moradores saberem o destino dos recursos que deveriam ter sido investidos em obras, saúde e educação.
“As necessidades aqui são inúmeras. Como filho desta terra, temos o direito de saber e darmos respostas à sociedade, afinal, são mais de R$ 100 milhões. É impossível fecharmos os olhos e não investigarmos para descobrir para onde foi o dinheiro”, ressaltou Picanço.
O relator da CPI, deputado Jorge Everton (União), afirmou que já adiantou alguns pedidos de documentos, os quais auxiliarão no andamento dos trabalhos.
“Iremos fazer todas as diligências necessárias a fim de esclarecer onde foram parar os recursos estaduais. Vamos fazer o que for preciso para esclarecer e para que esses valores retornem para quem é de direito, que é a população de São Luiz do Anauá”, declarou Everton.
Apoio parlamentar municipal
A primeira reunião ocorreu na Câmara Municipal de São Luiz do Anauá. De acordo com o presidente, o vereador Faguinho (Progressistas), a CPI conta com o apoio do demais parlamentares do município, que enviaram à prefeitura pedido de cópias de documentos e processos.
“A abertura dos trabalhos já mostrou o peso e a responsabilidade da CPI. A câmara continuará colaborando e fazendo sua parte, que é fiscalizar o Executivo municipal e ajudar nos trabalhos dessa CPI”, disse.
A comissão é composta pelos deputados Renato Silva, presidente; Gabriel Picanço, vice-presidente; Jorge Everton, relator; Chico Mozart (Cidadania) e Idazio da Perfil (MDB), membros.
A primeira reunião realizada para oitiva de testemunhas foi transmitida pela TV Assembleia (57.3) e canal do parlamento no YouTube, e está disponível na íntegra neste link.
