Em meio ao aumento das ameaças contra crianças e adolescentes, principalmente no ambiente digital, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria da deputada Angela Águida Portella (União), que fortalece as ações de combate à pedofilia e à cyberpedofilia no Estado por meio da informação, prevenção e incentivo à denúncia.
A proposta torna obrigatória a afixação de cartazes educativos em escolas públicas e privadas, transportes coletivos e escolares, hotéis, motéis, restaurantes, clubes sociais, associações recreativas e outros espaços de uso coletivo. Os materiais deverão trazer mensagens de alerta sobre práticas criminosas, além de divulgar canais de denúncia e proteção à infância.
O texto estabelece ainda que os cartazes sejam instalados em locais visíveis ao público, contendo orientações sobre situações de abuso, aliciamento e violência contra crianças e adolescentes. A medida busca conscientizar famílias, educadores e a sociedade sobre sinais de vulnerabilidade e formas de prevenção.
Além da divulgação informativa, o projeto autoriza o Poder Executivo a promover ações educativas nas escolas públicas e criar espaços especializados de acolhimento às vítimas. A proposta prevê atendimento multiprofissional com psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e demais profissionais capacitados para acompanhar crianças, adolescentes e familiares.
Durante a defesa da matéria em plenário, a deputada Angela Águida Portella destacou a necessidade de ampliar o debate sobre proteção infantil, especialmente diante dos riscos presentes nas redes sociais e ambientes virtuais. “O objetivo do nosso projeto é que os cartazes possam chamar a atenção com respeito à vulnerabilidade das crianças ao acesso à internet e também à violação dos direitos das crianças e adolescentes, que é crescente e uma preocupação muito grande. Nós, enquanto poder público, temos que tomar iniciativas”, afirmou.
O projeto também prevê aplicação de multa aos estabelecimentos que descumprirem a legislação. Os recursos arrecadados deverão ser destinados a ações voltadas à proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Roraima.
