O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 2, por 15 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 12/2023, que cria o “Selo Empresa Sustentável” para identificar, reconhecer e certificar empresas comprometidas com as boas práticas sustentáveis no Estado. A matéria foi proposta pela parlamentar Tayla Peres (Republicanos).
A certificação ambiental pretende auxiliar na identificação e valorização do desenvolvimento sustentável, “promovendo a responsabilidade socioambiental como um valor do empreendedorismo roraimense”, conforme texto do projeto de lei.
Na justificativa, a deputada Tayla Peres destaca que, para obter a certificação, a matéria estabelece critérios claros que requerem a comprovação de pelo menos três práticas sustentáveis, como a utilização de tecnologias e metodologias limpas, a reciclagem de insumos e a geração de impactos sociais positivos.
“Essas práticas abrangem desde o adequado gerenciamento de resíduos sólidos até a utilização de recursos alternativos para a produção de energia, bem como a implementação de políticas de baixa emissão de poluentes. Além disso, a proposta inclui uma medida importante para garantir a credibilidade do selo, proibindo a certificação de empresas que tenham sofrido condenações penais por crimes ambientais nos últimos cinco anos. Isso reforça a importância do cumprimento das normas ambientais e assegura a integridade do selo”, diz trecho da justificativa.
A matéria segue para sanção ou veto governamental.