O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 1600/2025 para Instituir o Programa de Aviação Regional da Região Norte – PARNO. A proposta tem como principal objetivo ampliar a conectividade aérea entre os municípios da Região Norte, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Para isso, o programa foca especialmente nos aeroportos regionais, aqueles que movimentam menos de um milhão de passageiros por ano, e nas rotas que conectam cidades dentro da própria região Norte, exigindo ao menos uma escala em aeroporto regional.
Objetivos do Programa
O PARNO apresenta uma abordagem estruturada, com metas claras, que é aumentar o acesso da população da Região Norte ao sistema de transporte aéreo, hoje marcado por voos escassos e caros; Facilitar o transporte de bens essenciais, como alimentos e medicamentos, para áreas remotas; Integrar aeroportos da região à malha aérea nacional, melhorando a logística e a economia; Impulsionar o turismo regional, especialmente em localidades com grande potencial turístico ainda pouco explorado; Expandir a quantidade de aeroportos atendidos por voos regulares de passageiros.
Mecanismos de Incentivo
O PL autoriza a União a conceder subvenções econômicas às companhias aéreas que aderirem ao programa. Esses subsídios poderão representar até 20% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e serão direcionados para:
Pagamento de tarifas de navegação aérea referentes a operações em aeroportos regionais; Cobertura parcial dos custos de transporte de até 60 passageiros em voos de rotas regionais que partam ou cheguem a aeroportos de pequeno ou médio porte.
É importante destacar que os subsídios não interferem nos preços das passagens, que continuam livres. No entanto, ao reduzir os custos operacionais das empresas, espera-se estimular a concorrência e, consequentemente, reduzir o valor final pago pelo consumidor.
“A proposta do PARNO surge como uma resposta concreta à ineficácia do Programa Nacional de Aviação Regional, instituído pela Lei nº 13.097/2015, que previa prioridade à Amazônia Legal, mas que nunca foi efetivamente implementado e cuja vigência expirou neste ano. O novo projeto mantém os pilares daquele programa — como o apoio financeiro às empresas —, mas com foco exclusivo e estratégico na Região Norte”, destacou o senador.
A criação do PARNO representa um avanço na luta por inclusão regional, desenvolvimento e justiça logística. Ao estimular a aviação regional, o programa conecta pessoas, fortalece economias locais e promove cidadania para milhões de brasileiros que vivem em áreas remotas, onde o avião muitas vezes é o único meio de transporte possível com alguma rapidez e segurança.
“Com sua implantação, a expectativa é de mais voos, mais concorrência, mais passageiros e menor custo. Um salto importante rumo a uma Região Norte mais integrada, acessível e conectada ao restante do Brasil.”, completou Dr. Hiran.
