O senador Dr. Hiran Gonçalves intensificou a pressão sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após a aprovação de um reajuste médio de 24,13% na tarifa de energia em Roraima, classificando a medida como absurda, injustificável e desconectada da realidade econômica do estado. O parlamentar protocolou requerimento para que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, compareça ao Senado e explique os critérios que levaram ao aumento, especialmente a não consideração dos recursos do Uso de Bem Público (UBP) no cálculo tarifário.
Segundo o senador, a decisão da Aneel ignora deliberadamente instrumentos legais criados justamente para evitar aumentos excessivos em regiões historicamente penalizadas, como Roraima. A legislação recente determina que os valores arrecadados com o UBP devem ser utilizados para promover a modicidade tarifária nas regiões da SUDAM, o que, na avaliação de Hiran, não foi respeitado. Estimativas técnicas indicam que apenas esses recursos poderiam reduzir significativamente o impacto do reajuste, chegando a uma redução de até dois dígitos percentuais na tarifa final.
“O que a Aneel fez foi virar as costas para a lei e para a população de Roraima. Estamos falando de um estado que sempre pagou uma das contas de energia mais caras do país e que agora, mesmo com novos mecanismos de compensação, volta a ser penalizado com um aumento completamente desproporcional”, afirmou o senador.
Hiran também chama atenção para a contradição do sistema elétrico nacional no atual momento. Enquanto consumidores seguem pagando tarifas elevadas, o país discute operações financeiras bilionárias envolvendo Itaipu, incluindo empréstimos e reestruturações de dívidas, sem que esses movimentos resultem em alívio real para a conta de luz da população. “A energia que sai de Itaipu deveria ajudar a baratear o custo para o consumidor brasileiro. O que vemos é o contrário: o sistema se financia, se reorganiza, mas quem paga a conta continua sendo o cidadão, especialmente nos estados mais frágeis”, criticou.
Para o senador, a ausência de transparência na decisão da Aneel é grave e exige resposta imediata do Parlamento. Ele destaca que o reajuste ocorre pouco tempo após uma revisão tarifária negativa registrada em 2025, o que torna ainda mais questionável a mudança brusca de cenário. “Não houve explicação clara, não houve debate público e não houve sensibilidade social. Isso não é regulação técnica, é imposição”, disse.
O parlamentar reforça que a convocação do presidente da Aneel não é um gesto político simbólico, mas uma ação concreta de fiscalização. “A conta não fecha. Se existem recursos legais para reduzir tarifas, se existem mecanismos criados para proteger regiões como a nossa, por que eles não foram aplicados? Essa é a pergunta que a ANEEL precisa responder ao Senado e ao povo de Roraima”, concluiu.
