Nesta quinta-feira, 24, a Polícia Federal deflagrou, em Roraima, a Operação Cessatio, para desarticular grupos criminosos suspeitos de fraudar o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), especialmente em casos envolvendo cidadãos venezuelanos.
As suspeitas de irregularidades já haviam sido denunciadas pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) em 2024, após um levantamento sobre a migração venezuelana no estado. O estudo revelou um crescimento expressivo no número de beneficiários do BPC. Segundo o parlamentar, dados do Ministério da Fazenda indicam que 39% dos estrangeiros que recebem o benefício no Brasil são venezuelanos.
Em resposta à situação, Dr. Hiran apresentou, nesta mesma data, o Projeto de Lei 1836/2025, que tem como objetivo combater fraudes no acesso ao BPC. A proposta estabelece que solicitantes de refúgio só poderão receber o benefício após a conclusão do processo e a decisão definitiva sobre o pedido de refúgio.
“Nossa intenção, embora mais restritiva neste momento, é garantir que o BPC continue sendo um direito de quem realmente se enquadra nos critérios legais, evitando fraudes e distorções. A medida é simples, mas eficaz: assegurar em lei que recursos públicos só sejam concedidos após a confirmação do direito ao benefício”, explicou o senador.
Dr. Hiran também destacou a realidade enfrentada pelas famílias que cuidam de pessoas com deficiência: “A pessoa com deficiência enfrenta inúmeros desafios, que também recaem sobre seus cuidadores. Quando nos colocamos no lugar dessas famílias, percebemos que a linha de pobreza definida no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, está longe de cobrir as necessidades constantes e complexas desses cuidados”, concluiu
